QUANTO VALE UMA CAPIVARA? A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS ÀS ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

STEPHANIE LAMEIRA RAMOS

QUANTO VALE UMA CAPIVARA? A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS ÀS ESPECIES DA FAUNA BRASILEIRA

Macapá

2016

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STEPHANIE LAMEIRA RAMOS

QUANTO VALE UMA CAPIVARA? A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS ÀS ESPECIES DA FAUNA BRASILEIRA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Profº. Luciana Uchoa Ribeiro.

Macapá

2016

STEPHANIE LAMEIRA RAMOS

QUANTO VALE UMA CAPIVARA? A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS ÀS ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP, como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores:

COMISSÃO EXAMINADORA

_____________________________

Profª.

CEAP

_____________________________

Prof

CEAP

_____________________________

Profª

CEAP

Macapá,____de_________de 2016

 AGRADECIMENTOS

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RAMOS, Stephanie Lameira. QUANTO VALE UMA CAPIVARA? A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS ÀS ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA. _____p. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia). Graduação em Direito. Macapá-AP. 2016.

RESUMO

PALAVRAS-CHAVE:

SENA, Renata Melissa Malcher. THE ACCOUNTABILITY OF CAMPAIGN AS A WAY OF CURBING ECONOMIC ABUSE OF POWER IN ELECTIONS. 49p. Completion of course work (Monograph). Law degree. Macapá- AP. 2014.

ABSTRACT

KEYWORDS: 

LISTA DE SIGLAS

ART CF	Artigo Constituição Federal
CC	Código Civil

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...........................................................................................9

1. PROCESSO HISTÓRICO E EVOLUTIVO DO MEIO AMBIENTE NO MUNDO...................................................................................................11

1.  A EVOLUÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNDO;
2.  DOS CONCEITOS RELEVANTES;
3.  PRINCIPIOS AMBIENTAIS;

1. O AJUSTAMENTO LEGISLATIVO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL

1.  TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE;
2.  POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBEINTE- LEI Nº 6.938 DE 1981
3.  DAS SANÇÕES NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO PARA DANOS CONTRA A FAUNA
4.  DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRA INFRAÇÃO AMBIENTAL MOVIDAS PELO IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE;

1.  RESPONSABILIDADE CIVIL E A QUANTIFICAÇÃO DO DANO AMBIENTAL ÀS ESPESCIES DA FAUNA BRASILEIRA

1. O DANO AMBIENTAL,
2. A DIFICULDADE INERENTE À AÇÃO REPARATÓRIA E A VALORAÇÃO AMBIENTAL
3.  A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL AOS DANOS CONTRA A FAUNA

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1 INTRODUÇÃO        

        

        Em decorrência dos princípios constitucionais fundamentais, o Brasil é definido como um Estado Democrático de Direto, cujo regime político está fundado na soberania popular, na qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes. Nesse contexto, para que se garanta um Sistema Democrático legítimo e forte é necessária a existência de um sistema eleitoral eficiente, com mecanismos aptos a garantir que a manifestação popular seja exercida sem vícios advindos de abusos de poder político e econômico.

        Assim, por ser inconteste a influência que o poder econômico exerce nas eleições, o presente trabalho de conclusão de curso visa responder a seguinte pergunta: Qual o papel da prestação de contas de campanha como meio de coibir o abuso de poder econômico nas eleições?        

        A partir destas considerações, a hipótese desta pesquisa consubstanciou-se no enunciado a seguir: A prestação de contas de campanha de candidato é um importante instrumento a ser utilizado pelo cidadão brasileiro quando da escolha de seus representantes, pois ela obriga os candidatos a apresentarem informações referentes à arrecadação e gastos feitos na campanha eleitoral, e essa fiscalização busca coibir a prática de abuso de econômico, bem como desvio de recurso e movimentação paralela durante a campanha.

        Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar o papel da prestação de contas de campanha como instrumento hábil a dirimir a interferência do poder econômico nas eleições.

Os objetivos específicos, por sua vez, foram os seguintes:

a) descrever, em um primeiro plano, o sistema eleitoral brasileiro, destacando sua importância para que se alcance uma democracia efetiva;

b) analisar as normas que regulam a prestação de contas de campanha de candidato.

c) Discutir a importância da prestação das contas de campanha como meio de coibir o abuso de poder nas eleições.

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