QUESTÕES PROCESSO CIVIL II

QUESTÕES PROCESSO CIVIL II

RECURSOS

Professor : Magno Federici Gomes

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Turno :                                                                             Turma:

1. São objetivos dos recursos:

1. Reforma e invalidação.
2. Integração e esclarecimento.
3. Reforma, invalidação, esclarecimento e cassação.
4. Reforma, invalidação. Cassação, integração e esclarecimento.

1. Conta decisão que extingue o processo com ou sem resolução de mérito, o recurso cabível será:

1. Apelação.
2. Agravo de instrumento.
3. Embargos de declaração.
4. Recurso especial.

1. O recurso interposto contra as decisões judicias, iniciam nova relação jurídica entre as partes. Tal afirmação é:

1. Verdadeira.
2. Falsa.

1. Ocorre coisa julgada, consequentemente imutabilidade do comando contido na sentença:

1. Sobre o relatório.
2. Sobre a fundamentação.
3. Sobre o dispositivo.
4. Sobre o relatório, fundamentação e dispositivo.

1. Acerca da preclusão, assinale alternativa correta:

1. Dar-se-á preclusão “pro judicato” absoluta por parte do magistrado, uma vez publicada sua decisão perante o Diário Oficial ou perante o sistema de trâmite no processo eletrônico.
2. Dar-se-á preclusão temporal, após decorrido o prazo processual especificado na norma, desde que seja dilatório.
3. Dar-se-á preclusão lógica, quando a parte aceite de forma expressa ou tácita a decisão.
4. Excetua-se à preclusão “pro judicato”  quando o juiz retrata-se de anterior decisão.

1. Todo processo judicial se extingue por sentença, bem como nem toda sentença extingue o processo. Tal afirmativa é:

1. Verdadeira.
2. Falsa.

1. Decisão interlocutória é todo o pronunciamento judicial de natureza decisória. São aquelas que resolvem questão incidente, é por consequente, extinguem o processo. Tal afirmação é:

1. Verdadeira.
2. Falsa.

1. Podemos afirmar que o conteúdo da decisão proferida em uma sentença e uma decisão interlocutória pode ser o mesmo, assim, para diferencia-los fazemos uma leitura do momento em que a decisão foi proferida, sendo que, caso haja extinção do processo estaremos diante de uma sentença.  Tal afirmação é:

1. Verdadeira.
2. Falsa.

1. No que se refere ao pedidos dos recursos, assinale alternativa correta:

1. Havendo pedido de reforma, sempre haverá efeito substitutivo da decisão recorrida, desde que o recurso seja provido pelo tribunal.
2. Havendo pedido de invalidação, não haverá efeito substitutivo da decisão, desde que o recurso seja provido pelo tribunal.
3. Havendo o pedido de cassação, haverá efeito substitutivo da decisão.

1. Todas as afirmativas estão corretas.
2. Somente uma alternativa está correta.
3. Somente duas alternativas estão corretas.
4. Nenhuma afirmativa está correta.

1. Assinale afirmativa correta:

1. Contra sentença de juiz ou relator, sejam elas definitivas ou terminativas, proferidas em processo de conhecimento ou execução em qualquer tipo de procedimento ou jurisdição, cabe apelação.
2. A apelação será apresentava no prazo de 15 dias ininterruptos.
3. Não caberá apelação nas causas perante os juizados especiais estadual ou federal.
4. Nas causas que versem como parte Estados estrangeiros ou organismos internacionais contra município ou pessoa domiciliada no Brasil, cabe apelação.

1. Sabe-se que qualquer órgão judicial profere decisões interlocutórias, dessa forma é correto afirmar que:

1. É cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias somente se proferidas por juízes de primeiro grau de jurisdição.
2. É cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas por qualquer órgão judicial.
3. O rol do art. 1015 é taxativo, sendo vedado agravar de instrumento qualquer decisão que não esteja descrita no artigo mencionado.
4. Não é cabível decisão interlocutória contra decisão que verse sobre mérito do processo.

1. Assinale alternativa correta:

1. Das decisões que não comportem agravo de instrumento, serão cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interpostas contra decisão final, ou nas contrarrazões.
2. O apelando será citado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
3. Após recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído ao relator, é expressamente vedado, decidi-lo-á monocraticamente, deverá elaborar seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado.
4. Em regra, a apelação suspenderá o efeito da decisão recorrida.

1. Todas as hipóteses seguintes começam a produzir efeitos imediatamente, exceto:

1. Decisão que confirma, concede ou revoga tutela provisória.
2. Decisão que decreta interdição.
3. Decisão que condene ao pagamento de alimentos.
4. Decisão que extingue com resolução do mérito ou julga procedente os embargos do executado.

1. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capitulo impugnado. Tal afirmação descreve perfeitamente o efeito devolutivo em extensão.  Desse modo, a afirmativa é :

1. Verdadeira.
2. Falsa.

1. Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versem sobre, exceto:  

1. Exclusão de litisconsorte.
2. Tutelas provisórias.
3. Capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória.
4. Mérito do processo.

1. Assinale a alternativa correta sobre os embargos de divergência:

1. É embargável o acórdão de órgão fracionário que em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.
2. É embargável o acórdão de órgão fracionário que em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, do mérito.
3. É embargável o acórdão de órgão fracionário que, apenas em recuso extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.
4. É embargável o acórdão de órgão fracionário que, nos processos de competência originária, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.

1.  Imaginemos que um juiz de 1º grau de jurisdição determinou a exclusão de um litisconsorte, é correto afirmar:

1. É cabível agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, contados a partir da citação desta decisão.
2. É irrecorrível, mas admite outros meios de impugnação.
3. É cabível agravo de instrumento, no prazo de quinze dias, contados a partir da intimação desta decisão.
4. E cabível recurso de agravo de instrumento ou de apelação, conforme o momento do processo em que a decisão for proferida; em ambos os casos, o prazo será de 15 dias.

1. É correto afirmar sobre o agravo de instrumento que:

1.  A petição de agravo de instrumento será instruída facultativamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e com outras peças que o agravante reputar úteis ou com declaração de inexistência de qualquer desses documentos, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal.
2. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada ou outro documento oficial que comprove a tempestividade, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e com outras peças que o agravante reputar úteis ou com declaração de inexistência de qualquer desses documentos, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal.
3. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado ou com declaração de inexistência de qualquer desses documentos, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal e facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis.
4. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado ou com declaração de inexistência de qualquer desses documentos, feita pelo advogado do agravante, sob pena de sua responsabilidade pessoal e facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis.

1. João ajuizou ação, pelo procedimento comum, contra determinado ente federativo, pedindo anulação de decisão de tribunal de contas. Durante a instrução processual, o juiz indeferiu pedido de juntada superveniente de documento feito por João. Nessa situação hipotética, a decisão que indeferiu o requerimento de juntada de documento feito pelo autor:

1. Poderá ser objeto de agravo de instrumento que terá de ser interposto diretamente no tribunal.
2. Poderá ser objeto de agravo retido, sob pena de preclusão da decisão interlocutória.
3. Poderá ser objeto de recurso em apelação ou contrarrazões de apelação.
4. Não poderá ser impugnada por recurso nem por ação autônoma de impugnação.

1. São cabíveis embargos de divergência contra acórdão proferidos pelas turmas do STF ou STJ que julgarem recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário e recurso especial que divergirem da interpretação dada por outro órgão do mesmo tribunal. Tal afirmativa é:

1. Correta.
2. Incorreta.

1. Em relação ao cabimento do recurso, contra as decisões interlocutórias proferidas por juizados especiais estaduais e federais cabe agravo de instrumento. Tal afirmativa é:

1. Correta.
2. Incorreta.

1. Contra decisão do relator que decide monocraticamente o processo de um recurso perante ao tribunal estamos diante de uma decisão interlocutória, dessa forma o recurso cabível para impugnar tal decisão é:

1. Agravo interno.
2. Agravo de instrumento.
3. Apelação.
4. Recurso especial.

1. Contra decisão de juiz de 1º grau de jurisdição que indefere o pedido de produção de provas e julga improcedente o pedido do autor é cabível:

1. Apelação.
2. Agravo de instrumento.
3. Apelação com pedido de cassação.
4. Apelação com pedido de reforma.

1.  Recurso ordinário constitucional é cabível contra acórdãos proferidos por tribunais superiores que em única instância denegam garantias constitucionais, por exemplo, mandado de segurança e habeas corpus, devendo ser julgados pelo STJ. Tal afirmativa é:

1. Correta.
2. Incorreta.

1. É correto afirmar que, o recurso especial:

1. É cabível contra acórdãos proferidos em última instancia, por tribunais regionais federais ou por tribunais de justiça.
2. A competência recursal é do STF, que é o responsável pela correta, adequada e uniforme interpretação do ato normativo editado pelo congresso nacional.
3. A competência recursal é do STJ, que é o responsável pela correta, adequada e uniforme interpretação do ato normativo editado pelo congresso nacional.
4. Cabível quando, em regra, houver violação de ordenamento infraconstitucional e constitucional.

1. Acerca do agravo de admissão e correto afirmar que:

1. Cabe somente contra decisão de vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário e recurso especial, excetuados quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
2. Cabe somente contra decisão de presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário e recurso especial, excetuados quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.  
3. Cabe conta decisão de presidente ou vice-presidente que inadmitir recurso extraordinário e recurso especial em qualquer hipótese.
4. Cabe conta decisão de presidente ou vice-presidente que inadmitir recurso extraordinário e recurso especial, excetuados quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

1. Admitem juízo de retratação, exceto :

1. Apelação contra sentença de improcedência do pedido.
2. Agravo de instrumento uma vez interposto no tribunal.
3. Agravo interno.
4. Recurso especial e extraordinário repetitivo.

1. Quanto ao órgão julgador, podemos afirmar que:

1. Juízo “a quo” é o órgão revisor da decisão impugnada.
2. Juízo “ad quem” é o órgão prolator da decisão impugnada.
3. Quando se fala em juízo “a quo e ad quem”, dependerá do recurso interposto.
4. Juízo “a quo” sempre será o órgão de hierarquia superior.

1. A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradicionalmente associada aos recursos extraordinários e especial, respectivamente. Contudo, tal múnus também é desempenhado por meio do julgamento do denominado recurso ordinário constitucional. Acerca dessa espécie recursal, e correto afirmar:

1. Exigir-se-á a comprovação do requisito do prequestionamento para a admissão do recurso ordinário constitucional perante os Tribunais Superiores.
2. Apenas será acolhido o recurso ordinário que versar sobre questões exclusividade de direito, não se admitindo a rediscussão de matéria fática por meio desta via recursal.
3. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário interposto contra mandado de segurança decidido em única instancia pelos tribunais regionais federais e dos territórios, quando denegatória a decisão.
4. Serão julgadas em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.

1. A respeito das decisões monocráticas proferidas pelo relator, assinale a alternativa correta:

1. Caberá agravo no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, não se admitindo juízo de retratação.
2. Interposto o agravo infundado contra decisão monocrática, poderá o tribunal condenar o agravante ao pagamento de multa em favor do agravado, desde que não condicione a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor.
3. Caso o agravante requeira a suspensão da decisão até o pronunciamento de iminente lesão grave, o relator não poderá ser manifestar monocraticamente, devendo apresentar o processo em mesa.
4. Poderá o relator dar provimento ao recurso, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

1. Junior propôs ação judicial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu indenização por danos materiais e morais supostamente sofridos pelo autor. Ao final, o juiz proferiu sentença na qual reconheceu a parcialmente os danos materiais sofridos e condenou a empresa ré a indenizar o autor. O juiz não se manifestou, contudo, sobre os danos morais pleiteados na petição inicial. Você na qualidade de advogado de Junior, apresente defesa satisfatória que assegure os interesses posteriores do seu Cliente.
2. Após sentença de procedência parcial do pedido, Junior, autor da ação de cobrança, interpôs tempestivamente apelação contra sentença de 1º grau objetivando reforma da decisão. Marcos, réu da ação, não o fez dentro do prazo estipulado, logo ocorreu preclusão temporal. Você na qualidade de advogado do réu, apresente defesa satisfatória das possíveis soluções existentes ofertadas a Marcos.
3. Paulo, ajuizou ação de despejo contra Vicente. Após instrução, o juiz de 1º grau sentenciou julgado improcedente a pretensão de Paulo. Inconformado, Paulo agravou da sentença de improcedência. Recebido o recurso no Tribunal de Justiça, responda:

1. Imaginemos que o relator, julgue monocraticamente, improcedente o pedido contido na apelação. Qual posição deve ser tomada para defesa de Paulo?
2. Após a resposta dada acima, apresentado o recurso para a turma do Tribunal de justiça, por unanimidade, a decisão desfavorável ao pedido de Paulo. Qual defesa pode ser tomada?
3. Em qual órgão será interposto eventual recurso e qual será o recurso cabível?

1. Discorra sobre o efeito devolutivo.
2. Discorra sobre o efeito suspensivo.

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