Qual a importância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

Qual a importância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

O estudo é de extrema importância, pois a partir dele é que pode-se afirmar que os princípios são de natureza normativa, servindo assim de sustentação para o ordenamento jurídico em geral. Sendo assim, os princípios podem ser classificados em três tipos: De Interpretação; De Integração e de Inspiração. O direito do trabalho possui seus próprios princípios que são: o princípio de proteção, princípio de irrenunciabilidade, o princípio da primazia da realidade, o princípio da continuidade da relação de emprego. Além de ter os princípios considerados constitucionais do trabalho, pois estão presentes na Constituição da República Federativa do Brasil.

Quais as dimensões do princípio da proteção?

Os princípios da proteção, como o próprio nome diz, se faz presente para proteger a parte mais fraca. Sua função é fazer com que seja exercido o direito de segurança e a proteção do empregado, quanto parte mais fraca na relação de trabalho por meio de medidas protetoras e efetivas, fazendo com que haja um equilíbrio entre as partes desiguais. Esse princípio abrange três vertentes: In dubio pro operario, aplicação da norma mais favorável e a condição mais benéfica. Na primeira podemos dizer que caso haja múltiplas maneiras de ver uma disposição jurídica, a interpretação será sempre a favor do lado mais fraco em questão, no caso, o funcionário. No caso da segunda vertente, a aplicação da normas mais favorável será posta em prática quando houverem diversas normas de trabalho válidas na relação de emprego, escolhendo-se então a mais favorável para o empregado. E na terceira e última vertente, assegura-se ao empregado durante o contrato de trabalho, direitos mais vantajosos, de acordo que os direitos já adquiridos não sejam excluídos ou alterados para pior.

O que se entende por princípio da primazia da realidade?

Entende-se que o que deve ocorrer na relação de emprego é o prevalecimento dos reais fatos e não de eventuais formas construídas em desacordo com a realidade. Um exemplo claro da ausência do princípio, é quando temos um documento que pré estabelece a função a ser exercida por um empregado e na prática temos outra realidade. Quando se discute se determinada relação de trabalho é um vínculo de emprego, nem sempre o que é atribuído na contratação é a correspondente realidade. Como no ajuste de vontades, pertinente à prestação do trabalho, as partes indiquem não se tratar de relação de emprego. No entanto, por meio de noção de “contrato-realidade”, deve prevalecer o reconhecimento do vínculo empregatício.

Pode os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação.

Sim, pois, os princípios gerais do Direito são a sustentação do sistema jurídico e é correto afirmar que os princípios apresentam natureza normativa. Isso se comprova quando constata-se que dos princípios são extraídas outras normas, tornando-se então da mesma natureza. Os princípios também têm função reguladora das relações sociais, sendo assim, automaticamente atuam como fonte material de direito, pois fontes materiais referem-se a fatores sociais, econômicos, políticos, filosóficos, religiosos, entre outros.

Ao estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2013), pode-se afirmar que os estudos são de suma importância, pois comprovam que princípios de direito do trabalho são fontes formais do direito pois apresentam natureza normativa. São verdades que ajudam a formar o sistema normativo, pois são admitidas por serem verdades comprovadas.

Para comprovar esse resultado podemos observar que existem princípios de direito na nossa constituição, que também é considerada fonte formal do Direito do Trabalho e dão sustentação ao sistema jurídico em geral, ou seja, condicionam e orientam o entendimento do ordenamento jurídico.

Os princípios jurídicos exercem funções importantes no sistema jurídico, podendo ser resumidas em três aspectos; 1. Integração do ordenamento jurídico; 2. Interpretação; 3. Inspiração ao legislador.

No primeiro aspecto, a integração,