Questionário de Direito Trabalhista

FACULDADE PROCESSUS

CURSO DE DIREITO

DIREITO DO TRABALHO II

PROF. MANOEL VERAS

1ª Pesquisa Acadêmica – Estabilidade (1º sem. /2017)

1. O empregado detentor de estabilidade provisória por ter sido eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da ruptura do contrato de trabalho e o final do período da garantia de emprego.

V (   ) ou F ( x )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: FALSA. Os representantes dos empregados possuem o direito de estabilidade desde o registro da candidatura, até uma não após o término do mandato.

2. Faz jus à garantia de emprego o empregado eleito suplente para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

V ( x  ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: VERDADEIRA. O empregado tem sua estabilidade desde o registro até um ano após o final da candidatura garantido pelo art. 10,II do ADCT.

3. A estabilidade da gestante dura de 28 dias antes até 92 dias após o parto.

V ( X  ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: FALSA. A estabilidade é garantida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Art. 10,II,b do ADCT.

4. Os empregados da sociedade empresária ABC Ltda. criaram uma sociedade cooperativa de crédito que busca dar acesso a empréstimos com juros bastante reduzidos para os próprios empregados da empresa ABC. Renata, que trabalha na empresa em questão, foi eleita diretora suplente dessa sociedade cooperativa de crédito e, dois meses depois, foi dispensada sem justa causa. Com base na hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, Renata não terá garantia no emprego por ser suplente, e a estabilidade alcança apenas o titular.

V (   ) ou F ( x )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: FALSA. A estabilidade alcança também o suplente, tendo os mesmos direitos assegurados do titular. Art. 165 da CLT, art. 10,II,a do ADCT.

5. Consideram-se acidente do trabalho tanto a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, quanto a doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, e constantes de relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

V ( x  ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: VERDADEIRA. De acordo com o art. 20,I da lei 8.213/91 a doença profissional proveniente do exercício do trabalho é considerada acidente de trabalho.

6. É possível a transferência do dirigente sindical para outro município vizinho da mesma região metropolitana e base territorial do seu Sindicato que não dificulte ou torne impossível o desempenho de suas atribuições sindicais, mantida a estabilidade prevista em lei.

V (  X ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: VERDADEIRA. É possível a transferência desde que não impeça o trabalho sindical do empregado. Art. 543 da CLT.

7. As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade. Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.

V (  x ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta:  VERDADEIRA. As duas irmãs possuem o mesmo direito da licença maternidade e estabilidade de acordo com o art. 392-A da CLT.

8. São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

V ( X  ) ou F (  )

* Fundamento legal/jurisprudencial da resposta: VERDADEIRA. O pressupostos são elencados na Súmula 378,II TST.