Questões de direito corporativo

KzzjajanajsjjnKzzjajanajsjjnKzzjajanajsjjnAula 8

AULA 08:

CASO CONCRETO:

Mario de Andrade, Fernando Pessoa e Graciliano Ramos são sócios de uma sociedade anônima no ramo editorial. O capital social foi constituído por meio de subscrição de 100.000 ações – todas com valor nominal de R$ 1,00 cada. Mario – preferencialista de classe “A” – é o acionista titular de 48.000 do total das ações. Fernando Pessoa é o acionista controlador é titular de 50.000 de ações ordinárias que - por força de lei – pertencem a uma única classe. E Graciliano Ramos – por sua vez – é titular do restante (2.000) de ações preferenciais da classe “B”. Todos os sócios já integralizaram seus montantes, com exceção de Graciliano que realizou apenas 30% do preço de emissão das ações subscritas por ele.

Considerando o texto apresentado, diga – atendendo as normas do direito societário – se o percentual de distribuição das ações ordinárias e preferenciais atende à norma da lei específica. Fundamente.

R: Sim, não esta dentro da legislação vigente :

Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

§ 2o O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

Lei de SA.

QUESTÃO OBJETIVA

01:

Respeitando as normas doutrinárias das sociedades anônimas, no que se refere ao capital social da companhia, pode-se afirmar, SALVO:

A) O capital social de uma companhia é o resultado da soma de todas as entradas decorrentes da contribuição de cada acionista.

B) A doutrina do direito societário, não obstante previsão no Código Civil de 2002, não admite constituição do capital social de uma companhia em prestação de serviços.

C) A assembléia geral poderá deliberar a redução do capital social se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou se julgá-lo excessivo.

D) A conversão, em ações, de debêntures ou partes beneficiárias emitidas pela companhia implica no aumento do seu capital social.

E) Se o subscritor aceitar o valor aprovado pela assembléia do seu bem imóvel, a sua incorporação ao patrimônio da companhia não exige escritura pública.

QUESTÃO OBJETIVA 02: Assinale a alternativa correta, quanto ao Capital Social das Sociedades Anônimas:

a) O Capital Social é dividido em ações e expresso em moeda nacional.

b) O Capital Social é dividido em ações, debêntures e cotas.

c) O Capital Social é dividido somente em cotas.

d)O Capital Social é dividido em ações ou debêntures, e a responsabilidade dos sócios até o valor do capital social.

e) O Capital Social é expresso em moeda nacional e em demais moedas estrangeiras, independente da

nacionalidade da Cia.

Aula 9

AULA 09:

CASO CONCRETO:

Uma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio Grande do Sul, Porto Alegre, uma S.A., sob a denominação social “BANCO LUCRO CERTO S.A”, teve seu capital formado com 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas em Bolsa. Na Assembléia de constituição da Cia., após deliberação, os acionistas presentes deram por constituída a Cia. e escolheram os primeiros administradores e membros do Conselho Fiscal. Pergunta-se: Quais as formalidades exigidas por lei para constituição desta sociedade, de acordo com o estudo da formação das sociedades no Brasil?

R: Primeiramente a submissão de pelo menos 2 pessoas(pluralidade de pessoas/sócios) de todas as ações que se divide o capital social.

-Realização de 10% no mínimo do preço de emissão das ações subescritas em dinheiro.

-Depósito na instituição financeira autorizada na CVM.

-Ainda vai precisar de autorização do Banco Central conforme art 17 da lei 4595/64.

QUESTÃO OBJETIVA 01:

A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores.

A) Em Assembléia

Geral ou por Contrato particular.

B) Somente em Assembléia Geral.

C) Em Assembléia Geral ou por Escritura Pública.

D) Somente por Escritura Pública.

E) Através da emissão pública de ações.

QUESTÃO OBJETIVA 02: Quais as providências preliminares para a Constituição de uma Sociedade Anônima seja Aberta ou Fechada?

A. Subscrição de todas as ações por pelo menos dois sócios.

B. Subscrição de todas as ações por pelo menos sete sócios.

C. 30% no mínimo das entradas deverão ser realizadas em dinheiro para toda e qualquer sociedade.

D. 50% no mínimo das entradas deverão ser realizadas em dinheiro para toda e qualquer sociedade.

E. Registro e Publicação.

Aula 10

AULA