DIREITO CORPORATIVO

AULA 5 DIREITO EMPRESARIAL

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta.

a. da garantia do pagamento do credor.

b. da preservação da empresa.

c. da autonomia da vontade.

d. da isonomia material.

e. da proteção da propriedade industrial.

Question2

Notas: 1

O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta.

a. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

b. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

c. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

d. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

e. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

Question3

Notas: 1

O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta.

a. a extinção das obrigações do falido.

b. a decretação da falência do devedor.

c. a condenação por crime falimentar.

d. a extinção da falência.

e. a extinção da recuperação judicial.

Question4

Notas: 1

A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta.

a. das marcas e patentes.

b. do desenho de origem.

c. do nome empresarial.

d. do registro das empresas mercantis.

e.