Questões de direito internacional

QUESTÕES – PROVA ORAL DE DIP

1. Quem é sujeito de direitos perante o DIP?

Os Estados, pois são eles quem provocam, atuam, julgam e contraem deveres e obrigações. Portanto, o indivíduo/ser humano, não é sujeito de direitos perante o DIP.

2. Bandeira ONU, explicar por qual motivo ela é assim. E quais os fundamentos geopolíticos que influenciaram?

Azul e branca (cores da ONU), nas quais o azul representa o mundo e o branco, a paz. A Coroa de louros representa vitória (troféu máximo em torneios e campeonatos gregos). O Mapa Mundo é sob uma projeção cartográfica, cujo centro escolhido foi um ponto no Polo Norte, um local neutro e que permite a visualização de todos os continentes sem grandes distorções da realidade, como ocorre a projeção de Mercator, o qual não corresponde exatamente à realidade, por exemplo, ao representar a Rússia de forma gigantesca, mas que ainda é bem menor que todo o continente africano.

3. O que é Etnocentrismo?

Visão de mundo de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade mais importante que as demais. É, portanto, uma visão limitada e local, na qual a cultura condicional a visão de mundo o homem. Isso causa conflitos.

4. Qual a importância do estudo da Geopolítica para o DIP?

Ela é uma ciência que vai estudar as relações entre os processos políticos e as características geográficas dos países, avaliando e interpretando seus impactos nas relações internacionais de poder entre os Estados. Prevê o Estado como um organismo, composto por diversos elementos naturais e humanos.

5. O que significa a expressão “Ubi societas, ibi jus”?

O Direito está onde a sociedade está. Só pode existir direito onde o homem convive e se relaciona com os outros homens ou com o Estado.

6. Diferencie Sociedade Internacional, Comunidade Internacional e Sociedade de Estados:

1) Sociedade Internacional: é formada pelos seus sujeitos, que são os Estados, os Organismos Internacionais, as ONGIs, Empresas e Indivíduos, os quais se unem por força de interesses políticos e econômicos. Possui como características: isonomia (igualdade entre os sujeitos), descentralização (vários países são criadores e destinatários das normas; universalidade (abrange o máximo possível de integrantes), abertura, originário, relações comerciais internacionais, princípios jurídicos mínimos;

2) Comunidade Internacional: é marcada pela união natural entre seus entes, através de um laço espontâneo, marcado por afinidades de cunho social, cultural, familiar e religioso. Laços subjetivos espontâneos.

3) Sociedade de Estados:  Responsável por regular apenas as relações entre os Estados. Um exemplo e a maior delas é a ONU.

7. Explique a expressão Realpolitik.

É uma expressão utilizada para definir um realismo político, ou seja, que a política ou diplomacia sejam baseada, principalmente, em considerações práticas, em detrimento de noções ideológicas. É tudo aquilo que o DIP consegue entre o ideal e o possível, para equilibrar as relações de poder entre os países. Considerado também como Hipocrisia maquiavélica.

8. DIP não deveria ser estudado porque é política.

Devido à teoria Negacionista, a qual afirma que, na verdade, o Direito Internacional Público não é Direito, mas sim política, tendo em vista algumas características que descaracterizam o seu caráter jurídico, quais sejam: ausência de lei, falta de coerção das leis existentes, inexistência de uma sociedade internacional, é uma relação de coordenação e não subordinação, é uma forma de submeter nações pobres à ricas

9. Qual a diferença entre Asilo Político e Refúgio?

Asilo político é concedido à uma pessoa, a qual está sofrendo, geralmente, perseguição política. Já o refúgio é dado à coletividade (família, grupo de pessoas) que esteja em situação de calamidade, que não causou nenhum conflito e, na verdade, está fugindo dele.

10. Características do DIP na antiguidade.

Primeiramente, na Antiguidade acredita-se que o DIP surgiu há mais de 6mil anos, através do Tratado de paz do Egito, em 1.280 A.C. As principais características do DIP naquela época eram precariedade (fundamentos raciais e religiosos) e limitação (guerra e comércio). Era, portanto, baseado em etnia, religiosidade, isolacionismo, hostilidade (guerra), instabilidade, precariedade, escasso comércio.

11. Qual a importância do Tratado de Westphália (Vestefália) para o DIP?

Este ocorreu quando foram firmados 11 acordos na Alemanha em 1648, para encerrar a Guerra dos 30 anos que a Europa vivia.

Antes do T.W não existia um direito internacional propriamente dito, que codificasse leis. Portanto, o T.W contribuiu para o surgimento da noção de Estado Nacional Soberano (povo, território, governo, soberania e reconhecimento), ou seja, para o atual padrão de Estados que conhecemos.

12. Explique as espécies de Tratados quanto aos integrantes da Convenção de Viena.

Eles podem ser:

1. Universais (globais): Participam quase todos os Estados e, até mesmo os Estados que não sejam signatários, estão vinculados às sanções;
2. Transnacionais: Participam 3 ou mais Estados;
3. Regionais: Também, 3 ou mais Estados;
4. Bilaterais Regionais: Participam 2 países que tenham lações econômicos;
5. Bilaterais Transnacionais: (não sei)

13. O que é Monismo e Dualismo? Diferencie-os.

São duas correntes que definem como as normas convivem, na prática, em cada País. Ambas visão solucionar a controvérsia causada pelo choque aparente entre normas de direito interno e as normas internacionais, bem como para explicar a relação de hierarquia entre elas.

O Monismo entende o direito como ciência cartesiana e para os monistas, o direito internacional e o interno constituem mesmo sistema jurídico. Há apenas uma ordem jurídica que dá nascimento as normas. O seu maior expoente é Hans Kelsen, que defende a teoria pura do direito, logo, que as regras são universais.

O Dualismo, por outro lado, prega a realidade que temos hoje, a realidade d emuito países., que é a diferenciação entre direito interno e direito internacional. Entende que há dois ordenamentos distintos e independentes, que muitas vezes tem pontos em comuns. Classifica, portanto, o direito interno como sendo a Constituição e a legislação interna de cada Estado, e o direito externo como sendo os Tratados e demais critérios que regem o relacionamento entre os Estados.

14. O Brasil pode ser considerado monista para fins de tratado internacional? Fundamente.