RECUPERAÇÃO DE EMPRESA, INFOCANDO AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Por: aadg • 7/11/2016 • Trabalho acadêmico • 2.313 Palavras (10 Páginas) • 296 Visualizações
ATPS – DIREITO EMPRESARIAL- FAC
ETAPA III e IV
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..................................................................................................................................1
DESCREVER SOBRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA, INFOCANDO AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL........................................................................3
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO X A JUSTIÇA CÍVEL. (FALIMENTAR/RECUPERAÇÃO).......................................................................................................4
ONDE SE PROCESSARÁ A EXECUÇÃO?............................................................................................6
CONCLUSÃO....................................................................................................................................7
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................................................8
RESUMO
O referente trabalho tem como foco principal analisar, se a Recuperação de Empresa é possível pelo direito atual, em todos os seus aspectos jurídicos, que emanou com o Direito Empresarial como reação direta as diversas transformações sociais de nosso país, sendo direcionadas nesta pesquisa as diferenças entre dois aspectos o Judicial e o Extrajudicial. Este tema foi escolhido em razão do grande debate que surge perante aos diversos acontecimentos recentes no que tange ao conflito de competência que abrange o direito de um lado a justiça do trabalho e do outro a justiça cível, onde se deve processar a execução? E se deve direcionar o rito processual deste instituto falimentar/recuperação, para qual esfera do direito? Analisaremos a necessidade de se processar esse rito processual conforme cada caso concreto, antes de se conflitar competências distintas em vão são necessária à correta tutela jurisdicional da autoridade pública.
Palavras-chave: Recuperação de Empresa; Judicial; Extrajudicial; Competência.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo examinar aspectos jurídicos deste notório instituto do Direito Empresarial, o da recuperação de empresa, as distintas maneiras em que se transcorre processualmente entre a via judicial bem como a extrajudicial, e qual é a sua competência julgadora, neste momento falimentar/recuperação. Principais conceitos legais:
Recuperação Judicial:
Recuperação Judicial é “uma forma de promover o restabelecimento de uma empresa devedora por meio da superação de sua crise e econômico-financeira”.
Sua utilização tem por objetivo viabilizar os procedimentos econômico-financeiros para a recuperação do devedor em meio a essa situação difícil de crise, visando à manutenção das suas fontes produtivas, mão-de-obra dos trabalhadores, interesses dos credores, alavancarem assim, a empresa, sua função social é o incentivo à atividade econômica. Refere-se, portanto, consentir que a empresa não pare suas atividades essenciais, oferecendo-lhe uma atual oportunidade de sucesso.
O estudo da efetividade da recuperação da empresa é uma atividade que deve ser feita através do Judiciário, visto que seja um método oneroso alto a população, não sendo sustentável, a recuperação judicial. Deve-se levar em consideração que alguns aspectos como a relevância social da empresa, a dimensão do seu ativo e passivo, o tempo de abertura, o emprego de mão de obra e tecnologia exercida, assim como o seu aspecto econômico.
Recuperação Extrajudicial:
Recuperação Extrajudicial é “uma negociação privada entre o devedor e seus credores, o devedor, depois de cumprido os requisitos e procedimentos, deverá requerer em juízo a homologação do acordo.” Pode-se requerer assim o devedor, o deferimento em juízo do projeto de recuperação extrajudicial, incluindo sua explicação e o documento que contemple seu teor e condições, com os vistos dos credores que a ele associar-se.
A ideia fundamental é a do pedido de recuperação extrajudicial, que deve ser protocolado em local, no caso o estabelecimento principal do devedor.
Quando o juiz receber este pedido, verificará se os documentos estão corretos e irá determinar a publicação em edital, intimará os credores a tomarem ciência e a possibilidade de apresentar-se impugnação ao projeto de recuperação. Sendo assim, deverá ser enviadas cartas aos credores que participaram do projeto, quem está incumbido deste procedimento será o devedor comunicando da distribuição do pedido, as circunstâncias do projeto e o prazo em que poderão apresentar impugnação, por lei em trinta dias contados da publicação do edital. Ingressando em juízo da solicitação do projeto de aprovação de recuperação extrajudicial os credores só poderão renunciar do projeto se ocorrer expressa concordância do devedor e também no que tange os credores.
DESCREVER SOBRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA, INFOCANDO AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.
Conforme salienta o princípio da proteção da atividade empresarial: “intensifica a ideia do valor social que a empresa dispõe, percebendo que a conservação tem eficácia a empresa, mas não somente se restringe a ela, mas a toda população que tem por ela seu sustento de maneira integral a sociedade”. Destarte, é possível entender o essencial objetivo no que rege esse instituto da recuperação empresarial, que é a conservação desta, seja através dos empregos gerados, produtos e serviços.
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