REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO EXTEMPORÂNEO

ILUSTRISSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DA CIDADE E COMARCA DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ

NATANAEL ALMEIDA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, autônomo, natural de Humaitá/AM, residente e domiciliado(a) a Folha 28, Quadra 26, Lote 18 – Bairro Nova Marabá, CEP: 68.500-000, Marabá/PA, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer

REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO EXTEMPORÂNEO

consubstanciado na Constituição Federal de 1988 e no art. 46 da Lei n.º 6.015/1973, nos termos e condições que passam a expor:

DOS FATOS

O requerente é pessoa pobre e de baixíssimo conhecimento, sendo que sempre residiu na zona rural deste município há mais de 30 (trinta) anos, desde que veio do Estado do Amazonas, o qual foi sua moradia quando da sua infância e adolescência.

Convém salientar que o requerente vive neste município sem contato com seus familiares há mais de 20 (vinte) anos, e por esse motivo não poderá fazer juntada de quaisquer documentos dos parentes para corroborarem com suas alegações, mas desde já informa que pessoas que o conhecem há mais de 20 (vinte) anos neste município podem testemunhar a seu favor, o que fará constar quando solicitado por Vossa Senhoria.

O requerente necessita ter consigo seu assento de nascimento a fim de manter sua utilização para quaisquer atos da sua vida civil, motivo pelo qual se faz necessário o requerimento de tal demanda extrajudicial.

DO DIREITO

Tal pedido encontra amparo jurídico nos termos da Constituição Federal de 1988, bem como do artigo 46, da Lei n.º 6.015/1973, in verbis:

CF / 1988

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

Lei n.º 6.015/1973

Art. 46. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado. (Redação dada pela Lei nº 11.790, de 2008).

§ 1º. O requerimento de registro será assinado por 2 (duas) testemunhas, sob as penas da lei. (Redação dada pela Lei nº 11.790, de 2008).

(...)

§ 3º. O oficial do Registro Civil, se suspeitar da falsidade da declaração, poderá exigir prova suficiente. (Redação dada pela Lei nº 11.790, de 2008).

§ 4º. Persistindo a suspeita, o oficial encaminhará os autos ao juízo competente.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, pugna a Vossa Senhoria competente autorização e lavratura de seu Assento Civil de Nascimento, neste Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme dados que seguem transcritos abaixo:

NOME: NATANAEL ALMEIDA DE SOUSA

LOCAL DE NASCIMENTO: HUMAITÁ / AM

DATA DE NASCIMENTO: 24 / 12 / 1959

NOME DA MÃE: VALDOMIRA ALMEIDA DE SOUSA

NATURALIDADE DA MÃE: AMAZONAS

NOME DO PAI: MANOEL ROMÃO DE SOUSA