RELAÇÕES NEGOCIAIS A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

RELAÇÕES NEGOCIAIS

Provas valendo 8 (discursiva e objetiva)

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO (fundamentalização do direito privado)

O movimento de constitucionalização faz com que as matérias de direito privado se tornem de ordem pública.

1. Dicotomia

Enfraquece a dicotomia do direito publico e direito privado

Quando primordialmente é direito (interesse particular) normas supletivas, podendo ser afastadas diferente do direito público que são normas de ordem pública.

2. Repersonalização

Fazer uma releitura do direito privado dando menos valoração a parte patrimonial e mais valor a dignidade do individuo

3. Princípios

Traz uma maior importância dos princípios com carga normativa.

29/02

PRINCÍPIOS

Os três primeiros princípios tem um carimbo histórico ideológico bastante marcado, estado liberal, princípios clássicos, ter em mente uma burguesia ascendendo ao poder contra um estado monárquico, autoritário .

No 4 estado social

Os dois últimos é contemporâneo, 2002.

1. Autonomia

Autonomia da vontade, é um representante dos ideais comunistas, que as pessoas são livres e iguais e esta liberdade traz um empoderamento da vontade, é colocar essa vontade como soberana na criação de deveres jurídicos. Hoje é chamado de autonomia privada: é o principio da liberdade contratar ou não, liberdade da vontade, nos limites da lei. Desempodera a vontade em alguma medida, encontrando limites. É o fundamento para o pacta surt servanda.

2. Pacta Sunt Servanda

Se fundamenta no princípio da autonomia, aquilo que o contrato só faz lei entre as partes porque somos livres para contratar. Num primeiro momento é livre para contratar que posteriormente será obrigada em relação a esta liberdade de contratar, o estado só ira intervir para fazer cumprir aquilo que foi pactuado entre as partes.

Elementos:

1.Contratos são cada dia mais massificados

2. São cada dia mais de longa duração

3. são tidos do ponto de vista individual e social do ponto de vista essencial

Quando sofre uma distorção do fundamento da autonomia deve ser suavizado a segunda etapa, que é a obrigatoriedade do cumprimento.

3. Relatividade Dos efeitos contratuais

Um contrato diz respeito apenas as partes contratantes, que nenhum terceiro pode intervir, ate mesmo o estado em relação aquilo que foi livremente contratado entre as partes. Este o que tem menor espaço no âmbito jurídico contratual. Pois qualquer conduta incorre na vida de terceiros.

4. Rebus