RELATO DO CASO DE DIREITO DE FAMÍLIA

RELATO DO CASO DE DIREITO DE FAMÍLIA

A assistida, CAROLINA, por meio de sentença proferida nos autos de

uma ação ajuizada sob a forma consensual, em meados de 2019, teve

seu divórcio decretado, sendo que, pela mesma decisão, restou

homologado o acordo firmado com seu ex marido, ORONDINO, no que

é pertinente à fixação de alimentos para a filha advinda da união, de

nome RENATA, definição da guarda e convivência.

Com relação a estes dois últimos objetos, restou acordado que a

guarda seria exercida de forma compartilhada, residindo, a menor, na

casa da mãe, localizada em Vitória, Espírito Santo, bem como que a

convivência do pai com a mesma se daria, em suma, da seguinte

forma:

• Entre segunda e sexta-feira, o pai ficou responsável por levar e

buscar a criança na escola, bem como levá-la e buscá-la em

atividades esportivas e escolares, deixando-a, na casa materna,

ao final de cada dia da semana (em que exista expediente

escolar).

• O horário escolar da menor é no turno da tarde, mas o pai a pega

em casa no início da manhã.

• Aos domingos, pegando a menor às 09 h, podendo pernoitar com

a criança e devendo levá-la diretamente para a escola na

segunda-feira.

• A convivência nas férias e feriados ficou para ser livremente

acordada entre os pais.

• No mais, nos dias dos pais e das mães, a menor ficará,

respectivamente, com cada genitor e, no natal dos anos pares, o

menor ficará com a mãe, invertendo-se no ano seguinte, o

mesmo ocorrendo com relação ao feriado de réveillon.

A convivência iniciou sendo exercitada de modo regular. Ocorre que,

no ano de 2021, CAROLINA buscou o NPJ/FDV relatando, em suma,

que o rendimento escolar da menor havia diminuído

consideravelmente, em virtude de o pai, durante o período da manhã

não supervisionar e acompanhar a filha na realização das tarefas e

atividades escolares (“deveres de casa”)

Ainda, informou que a menor passou a apresentar-se sonâmbula,

acordando durante a noite, abrindo portas e janelas, fato que foi

comprovado por declaração médica, contexto que tornou necessária a

tomada de maiores precauções na residência materna, como colocação

de telas de proteção e de travas em portas e janelas, providências não

adotadas, igualmente, pelo pai que, inclusive, reside no 12o andar de

um edifício na cidade de Serra/ES.

Ainda, destacou que a convivência em finais de semana, na forma

como estipulada, não vem mais se apresentando como salutar aos

interesses da criança, haja vista que a mesma não consegue passar

um final de semana inteiro com cada um de seus pais, o que vem

dificultando, inclusive, a realização de programações e a interação com

demais membros da família.

Por sim, destacou que, desde a prolação da sentença, ORONDINO

nunca prestou os alimentos fixados em favor de RENATA, vindo