RELAÇÃO ENTRE DIREITO E TEXTO

Relação entre Direito e Texto

As questões realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Não há regra sem princípio; e não há possibilidade de aplicação de um princípio sem uma regra, ou seja, não há texto sem norma; assim como não há norma sem texto.

Sempre voltamos ao problema inaugural da teoria do direito: o positivismo exegético é que tinha a intenção de firmar a tese de que o direito já está contido na lei. Ali, o texto continha a norma. É a partir dos anos 60 do século XX que começamos a explicitar melhor essa diferença entre o texto (legal) e a norma (o sentido da lei). Foi Friedrich Müller21 quem melhor desenvolveu essa tese. Para o pai do pós-positivismo, a norma (sentido do texto) é sempre parcialmente preexistente (no texto, no enunciado). Ao interpretar esse texto, o intérprete já estará aplicando. E atribuindo sentido. E isso sempre a partir de um dado caso, quando será produzida a norma individual.

O direito e o texto se relacionam de forma que o texto transmiti o direito em seu contexto, para o operador do direito é muito importante que ele conheça os diversos aspectos de um textos, seus gêneros e que o mesmo aprenda a produzir os textos jurídicos como, por exemplo: petição é o instrumento pelo qual o advogado transmitirá as pretensões de seus clientes ao órgão competente para apreciação, narrando os fatos, os seus fundamentos legais e também o pedido, ou seja, aquilo que se espera efetivamente. O requerimento é um instrumento de solicitação sob o amparo da lei. Esse documento pode ser direcionado a algum órgão superior ou, ainda, a vários destinatários, como o diretor de um departamento, o professor, ou a um gestor de escola, sendo pessoas que estão relacionadas ao assunto de maneira direta. Também é necessário que o operador do direito também domine a retórica que é a arte do discurso, do bem falar, como indica a própria etimologia da palavra.