RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO NOS TERMOS DA ALÍNEA “D” DO ARTIGO 483 DA CLT

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROC. DO TRABALHO

MARIELE ANICÉSIO DE OLIVEIRA

PROJETO DE TCC

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO NOS TERMOS DA ALÍNEA “D” DO ARTIGO 483 DA CLT

Rondonópolis/MT 2018

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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título/substítulo: Rescisão Indireta do contrato de trabalho nos termos da alínea “d” do art. 483 da CLT

Autor: Mariele Anicésio de Oliveira

Área de Concentração: SAT_Pós Direito do Trabalho e Proc. do Trabalho - Turma 7 (ago./2017)

Linha de Pesquisa: SAT_Pós Direito do Trabalho e Proc. do Trabalho - Turma 7 (ago./2017) 

Duração: 456 dias

Início: 10/08/2017

Término: 08/11/2018

1. TEMA

Rescisão Indireta

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Rescisão Indireta diante do descumprimento pelo empregador das obrigações do contrato de trabalho

1. PROBLEMA

A rescisão indireta costuma ser, no entanto, um tipo de ação pouco utilizada pelo empregado, daí surge à questão: A ação é dificilmente propositada porque dificilmente o empregador infrinja as regras do contrato de trabalho? Ou porque o empregado se sujeita às infrações justamente para manter o emprego?

1. HIPÓTESES

O estudo demonstrará os casos concretos previsto em lei, assim, poderá responder aos empregados e a sociedade qual a solução diante da referida questão.

1. OBJETIVOS

Abordar nessa pesquisa a Formação do Direito bem como a sua aplicabilidade nos dias de hoje, vinculado diretamente com leis vigentes. O foco da temática será a aplicabilidade das leis trabalhistas e sua eficácia.

Aprimorar comparativamente os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para deferir ou indeferir pedidos de rescisão indireta do contrato de trabalho.

1. JUSTIFICATIVA

O tema proposto para o desenvolvimento do trabalho é um assunto de suma importância, pois desperta o interesse de todos os trabalhadores, e permite o conhecimento abrangente e aprofundado na relação de emprego, que aborda os aspectos da rescisão indireta, que nada mais é a justa causa do empregador rompendo a relação com seu empregado.

 Em suma, trata-se de uma conquista alcançada, ao longo de décadas em que o trabalhador era submetido a situações vexatosas e degradantes que ferem a dignidade de pessoa humana, sem o devido amparo legal.

1. METODOLOGIA

O tipo de pesquisa será bibliográfica, pois iremos pesquisar em livros aprimorando conhecimentos, buscando direitos com base nas normas jurídicas, procurando identificar e explicar a relação de trabalho ,formada pelas três  vertentes ,empregador, empregado e  a lei ,que tem por objetivo proteger a ambos na  perspectivas da relação de empregatícia.

E também será pesquisa de campo, pois as técnicas aplicadas para o desenvolvimento da pesquisa terá como base as normas celetistas, entrevistas de profissionais especializados na área como: fiscal Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), advogados, e laboristas que deram justa causa aos seus empregadores.

1. ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO

1. Introdução

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1. Capítulo I:Contrato de Trabalho.
2. Capítulo II: Da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos da alínea “d” do art. 483 da CLT.
3. Capítulo III: Do dano moral.
4. Conclusão

1. CRONOGRAMA

1. Levantamento de dados: junho/2018

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1. Análise e fichamento das obras consultadas: julho/2018
2. Redação do artigo: agosto/2018
3. Revisão (TCC 1ª versão): setembro/2018
4. Entrega TCC Versão Final: novembro/2018

1. REFERÊNCIAS PRELIMINARES

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Almeida, André Luiz Paes de Direito e processo do trabalho.3.ed.rev. e atual. São Paulo: Editora Revist a dos Tribunais, 2009.

AMBITO JURÍDICO. Disponível em

<>. Acesso em 31/03/2015

BRASIL.Constituição Federal de 1988. Brasília, 1988.