RESENHA AS PRISÕES DA MISÉRIA (JONATHAN FORNAZARI DOS SANTOS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO

JONATHAN FORNAZARI DOS SANTOS

RESENHA: AS PRISÕES DA MISÉRIA

PONTA GROSSA

2020

JONATHAN FORNAZARI DOS SANTOS

RESENHA: AS PRISÕES DA MISÉRIA

Resenha apresentada como requisito para obtenção de nota parcial na matéria de Direito Penal I na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Professor(a): Ângela de Quadros Mongruel

PONTA GROSSA

2020

INTRODUÇÃO

No livro “As Prisões da Miséria” o autor mostra como o programa Tolerância Zero se transforma, a partir de uma bem montada rede entre instituições acadêmicas, estatais, entidades sociais e de mídia. Em um apoio da luta contra a violência, apresenta o discurso neoconservador que sustenta esse tipo de política e demonstra como o Estado de Bem Estar Social deixa de existir nos EUA e na Europa, dando lugar a um Estado de Punição a partir da criminalização da miséria e das classes operárias.

As Prisões da Miséria – Resenha

O autor começa fazendo um resumo das ideias que desenvolverá ao longo do livro, descrevendo a Europa como um local atingido diretamente por um discurso ideológico conservador que vê as classes pobres, os jovens e os estrangeiros como agentes causadores da violência e dos distúrbios urbanos acontecidos em cidades centrais do continente, dando ênfase para Londres e Paris. Aponta esse discurso como base de políticas públicas que visam a transformação do Estado Previdência em um Estado Penitência, elegendo os EUA como principal condutor desse discurso a partir da criação de uma rede formadora de opinião que unia institutos acadêmicos, órgãos estatais, organizações sociais e de mídia, além das firmas que lucram com o sistema carcerário norte-americano.

Para Wacquant essa rede se propaga a partir de bases estatais dos EUA como o Ministério da Justiça Federal e o Departamento de Estado (órgão encarregado das relações exteriores) juntamente com organizações que o autor chama de “para-públicas” ligadas à administração policial e penitenciária, às associações de vítimas dos crimes e à mídia. Além disso também aponta como grandes formuladores das políticas de penitência os institutos de consultoria, adotados tanto pelo governo dos EUA quanto da Inglaterra, onde era pregado que um Estado precisava ser socialmente mínimo e penalmente forte.

O livro lançado em 1984 “Losing Ground” de Charles Murray, se transformou no manual dos governos que adotaram a política do Estado-Penitência, depois de uma bem montada estratégia de marketing promovida pelo Manhattan Institute. Segundo Murray, o Estado Previdência estimula a inatividade e induz as classes populares a uma degradação moral sendo uma dessas características e a mais grave de todas, as uniões “ilegítimas”, causadoras direta da violência urbana.

O Manhattan Institute lançou também a revista “City”, que foi distribuída entre políticos, altos funcionários, empresários e jornalistas, cuja base do discurso era a qualidade de vida. Para discutir o assunto a publicação utiliza como ideia principal o caráter calmo do espaço público como indispensável à vida urbana o que contraria a natureza das classes pobres, adeptas da desordem, terreno natural do crime. Outra ação do Manhattan Institute foi a divulgação da “Teoria da Janela Quebrada” que prega o combate ostensivo aos pequenos delitos como forma defensiva.

Um dos participantes desse debate e adepto dessas teorias era Rudolph Giuliani, mais tarde prefeito de Nova Iorque, cuja gestão deu plenos poderes às forças repressoras do Estado para perseguir moradores de bairros considerados “sensíveis”, pequenos delinquentes, moradores de rua e sem-teto, fazendo da cidade uma vitrine do “Tolerância Zero”. A partir da gestão de Giuliani, o orçamento da polícia de Nova Iorque aumenta em 40%, atingindo um total de 2,6 bilhões de dólares, sendo quatro vezes maior do que investimentos em hospitais públicos. Com o Tolerância Zero o número de reclamações da população em relação à ação policial aumenta 60% em Nova Iorque, mas a mídia em conjunto com o Manhattan Institute propaga a experiência de Giuliani como a única maneira eficiente de combate ao crime.

Observando os discursos apresentados por ambos, era nítida a preocupação por uma certa forma de “resgate” do espaço público, que seria destinada apenas para aqueles que supostamente teriam direito, as classes médias e altas. Desse modo ficando claro que o proletariado ou quem estiver completamente à margem da sociedade do trabalho não tem direito a conviver nesse mesmo local.

Tanto na Europa quanto nos EUA a decadência está no pobre, no negro e no estrangeiro. Essas populações veem seus bairros transformados em guetos, com vigilância permanente tanto da polícia como de equipamentos eletrônicos, os investimentos sociais reduzidos e sua mão de obra mal remunerada ou não remunerada sendo usada em trabalhos necessário dentro das prisões ou mesmo fora delas. É a partir da criminalização das massas que os governos dos EUA e Europa vão gerar lucros para toda uma gama de empresas que exploram o sistema carcerário ou giram em torno dele. Mentalidade que também segue pela América Latina sendo seus principais expoentes o México, Argentina e a cidade de Brasília sob o governo de Joaquim Roriz.

Como resultado dessa política em Nova Iorque, surgiram em dois anos contra a tropa de referência do Tolerância Zero diversos inquéritos administrativos e dois processos federais por abuso de autoridade. Além de gerar outro problema, o acúmulo de processos nos tribunais, pois nesse período 45 mil pessoas foram detidas e revistadas por conta de aparência, vestuário e principalmente cor da pele. Dessas apenas 4 mil foram consideradas válidas pelos tribunais, as outras 41 mil foram consideradas gratuitas, inválidas ou nulas. As queixas contra os abusos das “forças da ordem” registraram-se de forma maciça pela população pobre, negra e latina, distribuídas em 21 dos 76 bairros da cidade. Para comprovar estes fatos o autor apresenta dois fatos. Que são:

1. Quando perguntados sobre uso abusivo dos policiais 72% dos negros opinam que sim, os policiais abusam de sua autoridade, contra 33% dos brancos;
2. Quando perguntados se as brutalidades dos policiais são mais comuns contra os negros, 66% dos negros responde afirmativamente, contra 24% dos brancos.

Tanto nos EUA como em outras partes do mundo por onde se disseminou, a ideia do Estado Penitência se sustenta em um discurso que criminaliza os “indesejados” e os culpabiliza pela situação na qual se encontram, sem levar em conta o contexto político econômico no qual essas populações estão inseridas. Nesse sentido é importante observar como os argumentos utilizados pelos grupos em questão sempre se voltam contra as populações indesejadas naquela localidade, seja por questões sociais, raciais ou religiosas, sempre criminalizando esses grupos e buscando justificar a atuação do Estado.