RESENHA CRÍTICA DO ENSAIO: CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA - A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE MARIANA”

RESENHA CRÍTICA DO ENSAIO “CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE MARIANA”

OLIVEIRA, Ana Flávia Delgado; MORAIS, Cleberson Ferreira de. CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE MARIANA. In: Magna Campos. (Org.). Direito em Pauta. 1ed.Mariana: , 2015, v. 1, p. 2-20.

A autora, Ana Flávia Oliveira, é acadêmica em Direito pela Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana e Conciliadora capacitada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. E o autor, Cleberson de Morais, é especialista em Direito Público e Gestão de Políticas Públicas, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e professor de Direito na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana. Juntos escreveram o ensaio intitulado “Conciliação extrajudicial como ferramenta de acesso à justiça: A experiência do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana”, este é um capítulo da obra Direito em Pauta publicado em 2015. O ensaio tem o objetivo de “evidenciar a importância da instituição formadora na quebra de paradigmas e consequente mudança de postura dos profissionais” (p. 2). O ensaio é composto de cinco tópicos.

O ensaio, de forma geral, nos apresenta o atual momento do Poder Judiciário e a importância de métodos alternativos para auxilia-lo. Na introdução, os autores evidenciam a existência de conflitos na convivência humana, que, na dificuldade do Poder Judiciário na resolução de sua maioria, necessita de métodos alternativos para sua solução. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Educação incentivam o ensino e utilização dos chamados métodos de autocomposição do conflito nas instituições acadêmicas, como é o caso do convênio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) com os Núcleos de Praticas Jurídicas com as instituições de ensino.

No tópico “Métodos de autocomposição de conflito”, é destacado a existência de vários métodos para a solução consensual do conflito, sendo eles: A negociação, a mediação, a arbitragem e a conciliação. Conforme OLIVEIRA e MORAIS (2015), “os meios alternativos de solução de litígio são verdadeiras ferramentas de acesso à justiça e garantidor de direitos no processo de pacificação social”. Na conciliação, método principal deste ensaio, existe uma influência (através de sugestões e conselhos) de um terceiro dentro do conflito afim de estabelecer um acordo entre as partes.

No tópico “A conciliação extrajudicial como ferramenta de acesso à justiça”, os autores deixam claro que o método da conciliação não deve ser considerado por apenas diminuir a demanda ao Poder Judiciário, mas também porque é um importante instrumento de desenvolvimento da cidadania, além disso exerce uma função pedagógica e preventiva. Neste tópico também são apresentados princípios estabelecidos por uma resolução do CNJ que informam o processo de conciliação, tais princípios ajudam a esclarecer como a conciliação deve ser feita.

No tópico “A experiência da conciliação no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana” é apresentada a experiência do método da conciliação dentro do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana. Voltada para a população de baixa renda, o NPJ é o elo mais forte entre a comunidade e a faculdade, que concomitantemente é de grande importância para melhor capacitar seus alunos. O Núcleo em questão evoluiu no tempo, passou de órgão de interlocução entre o cliente e o Poder Judiciário, ingressando com processos, para um órgão de natureza também conciliadora. Conforme OLIVEIRA e MORAIS (2015), “ Imperioso ressaltar que antes, a comunidade procurava o NPJ somente com o intuito de ajuizamento de ação e atualmente o procura com a intenção de solucionar, adequadamente, a controvérsia, indiferente do meio escolhido se litigioso ou consensual.

Nas considerações finais, os autores criticam o atual cenário que se encontra o Poder Judiciário que não consegue sustentar tantas demandas devido a terceirização das obrigações dos indivíduos e destacam a importância de métodos alternativos de solução de conflitos tendo em vista sua efetividade no NPJ.

O ensaio aborda de forma ampla e esclarecedora o tema tratado, com uma linguagem de fácil entendimento, um texto coeso, bem organizado e com a apresentação de dados consistentes acerca do Núcleo de Prática Jurídica que auxiliam na compreensão do texto. O conteúdo do ensaio contribuiu com a construção do meu conhecimento sobre a conciliação e outros métodos alternativos como ferramenta de acesso à justiça. Também a importância de tais métodos para desafogar o Poder Judiciário. Esse ensaio se articula com a disciplina de Teoria Geral do Processo, pois nele é possível desenvolver conhecimentos sobre o Poder Judiciário.

Recomendo esse ensaio a todos os estudantes que queiram compreender como funcionam os métodos alternativos de solução de conflito e verificar sua importância no cenário atual do país.

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxresumo informativo do texto xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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