RESENHA CRÍTICA SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL

RESENHA CRÍTICA SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL.

Com o advento do capitalismo mundial, e a crescente necessidade de modernização dos meios de produção , criou-se uma demanda  por trabalhadores cada vez mais especializados e raros, os postos de trabalhos tem se tornado cada vez mais raros , deixando um imenso lapso empregatício, onde não há colocação profissional para todos.

Nesta ceara de crise e desemprego se encontra o trabalhador brasileiro, inserido no modelo capitalista de maneira desfavorecida, carente de um sistema jurídico eficiente que possa de certa feita colaborar com a manutenção dos postos de trabalho bem com proteger os direitos destes trabalhadores.

Neste cenário capitalista, claramente instável, as crises se mostram cíclicas, cada mudança seja ela politica ou econômica, causa um enorme impacto nas finanças das empresas que por sua vez, direta ou indiretamente, afeta o trabalhador e os postos de trabalho.

É cediço em nosso ordenamento jurídico que o risco do negócio não pode ser transferido ao trabalhador, ainda que em épocas de crise ou dificuldades econômicas que venha a empresa a passar, no entanto tal máxima não expressa de forma eficiente a realidade que vivemos, posto que ao menor sinal de crise o trabalhador é fatalmente afetado, inclusive perdendo seu posto de trabalho.

Neste cenário de crises cíclicas, falta de postos de trabalho, e a indústria produzindo mais do que a própria população mundial pode consumir, temos o ordenamento jurídico trabalhista que se incumbiu de proteger esta casta social notoriamente menos favorecida.

Ocorre que tal incumbência, embora em sua gênese devesse ser a mais eficiente possível, se demonstra por vezes antiquada e passível de reformas, se não vejamos o sistema de demissão coletiva no brasil, sistema este que se pratica de forma livre e legal deixando o trabalhador a própria sorte.

Por óbvio que em tempos de crise, as medidas restritivas econômicas são imperativas, contudo, não se pode permitir o sacrifício indiscriminado dos postos de trabalho, sob pena de agravamento da já abastada crise.

As demissões coletivas, via de regra, são medidas restritivas utilizadas pelas empresas como forma de garantir sua subsistência e por vezes até mesmo maximizar seus lucros, posto que por vezes é mais barato demitir um funcionário com longo período de serviços prestados e readmitir um novo que não terá tantos encargos a serem adimplidos pela empresa contratate.

Ora resta claro que há um latente desequilíbrio jurídico nesta relação laboral, é óbvio que devemos preservar a função social das empresas, mas não podemos permitir que tal preservação se faça em função da instabilidade dos postos de trabalho, sob pena de agravamento da já delicada situação de crise que se encontra nosso país.

A solução para tão delicada problemática parasse encontrar amparo no equilíbrio         entre a preservação da função social da empresa e a manutenção dos postos de trabalho e não só isso, mas também a perpetuação dos postos de trabalho de maneira estável.

        Desta feita a solução aplicável ao caso em tela, se mostra viável a possibilidade de desoneração da empresa em questões tributárias e até mesmo subsídios governamentais para que as empresas possam se valer de outras alternativas que não a demissão em maça para equalizar suas finanças em tempos de crise.

A preservação dos postos de trabalho por vias de incentivos fiscais se mostram a longo prazo muito mais eficiente do que a demissão em maça, posto que a preservação dos postos de trabalho geram maior estabilidade econômica no pais e uma sensível melhora da arrecadação de impostos, posto que haverá uma melhora sensível na estabilidade econômica do país.