Resenha do Caso de Harvard intitulado “A Crise Grega: Tragédia ou Oportunidade?”

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário

Resenha do caso de Harvard intitulado “A crise grega: Tragédia ou Oportunidade?”

Nome do aluno: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

Trabalho da Disciplina Sistema Constitucional Tributário

Tutor: Prof. André Aparecido Araújo Campos

Maceió/AL

2019

TÍTULO

“A crise grega: Tragédia ou Oportunidade?”

REFERÊNCIA: ROSCINI, Dante; SCHLEFER, Jonathan; DIMITROU, Konstantinos. “A crise grega: Tragédia ou Oportunidade?”. Massachuset: Harvad Business School, 2011.

Cuida o presente trabalho sobre análise do caso da crise econômica enfrentada Grécia, em 2010, a qual lidava com a elevada descontrolada da dívida pública decorrente, parcela considerável, da obtenção de empréstimos sucessivos e pela desorganização fiscal.

Após a vitória das eleições de 2009, o Partido Movimento Socialista Pan-Helênico (PASOK), liberado por George Papandreon, prometeu, a despeito dos péssimos índices do déficit representados por mais de 10% do PIB do país, implementar políticas públicas de proteção social. Para tanto, o governo recém instalado foi obrigado a se socorrer de novos empréstimos da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI), comprometendo-se, em contrapartida, a adotar uma série de medidas de austeridade fiscal a fim de controlar o crise instalada, maximizada ainda pela irresponsabilidade fiscal consubstanciada pela formalização de acordos partidários de duvidosa legitimidade (redução da carga tributária e aparelhamento dos órgãos estatais com a admissão de pessoal) no ano das eleições.

Certo que, comparada a outros países integrantes da União Europeia, a exemplo da Alemanha que mantinha o controle das despesas com gastos públicos e auferia excedentes comerciais, a Grécia apresentava baixíssimos níveis de crescimento comercial associado à particular circunstância de inúmeros casos de corrupção fiscal institucionalizada, evasão fiscal, maquiagem contábil e aos gastos públicos maiores do que as receitas arrecadadas pelos tempos, além do abalo financeiro gerado pela crise do mercado americano no ano de 2008.

Pela análise sistemática do histórico econômico da Grécia, percebia-se que o país empenhava mais despesas do que o grau de arrecadação fiscal, isso sem registrar que o adimplemento de suas obrigações – muitas com instituições bancárias privadas da Europa, e os investimentos se davam através de empréstimos, isso mesmo antes da adesão ao Euro no início do milênio (no ano de 2001).

Em compensação, o governo eleito, logo no início de 2010, apresentou três pacotes de redução do déficit (aumento do imposto de valor agregado, aumento de impostos sobre combustíveis, álcool e tabaco, além de uma “cobrança de crise” incidente sobre empresas de alto rendimento econômico), o que cumulativamente implicou a diminuição de cinco ponto percentuais no PIB daquele ano.