RESPONSABILIDADE CIVIL

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Resp. Civil - Aula 04

RESPONSABILIDADE CIVIL

AULA 4

Prof. Sergio Cavalieri Filho

O DANO

Leitura recomendada: Capítulo IV do Programa de Responsabilidade Civil, 9ª Ed., Ed.Atlas, Sergio Cavalieri Filho

Dano patrimonial

Dano emergente

Lucro cessante – princípio da razoabilidade

Art. 402 do Código Civil

“Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.”

Perda de uma chance

O ato ilícito tira da vítima a oportunidade de obter uma situação futura melhor

Chance – probabilidade de se obter um lucro ou de se evitar uma perda

A indenização deve ser pela perda da oportunidade de obter uma vantagem e não pela perda da própria vantagem

A que título deve ser concedida a indenização?

CASO 1

Antonia teve o seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antonia poderá pedir?

Dano moral – evolução doutrinária e jurisprudencial

Súmula 37 do STJ: “São cumuláveis as indenizações por dano material e moral, oriundos do mesmo fato.”

Configuração do dano moral

O que é?

Em sentido amplo e em sentido estrito – direitos da personalidade e dignidade da pessoa humana.

CF, art.5º, V – “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.”

Inc.X – “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente da violação.”

Criança, doente, pobre, inculto, doente mental?

Caso 2

Armênio, agente da Polícia Civil, propôs ação ordinária, em que pretende a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de declarações atribuídas ao então Governador do Estado aos órgãos de Imprensa, acusando-o de integrar a “banda podre” da corporação da Polícia Civil. Em contestação, sustenta o Estado do Rio de Janeiro que as declarações teriam sido feitas de maneira genérica, não sendo o nome do autor veiculado diretamente na imprensa, bem como rechaça o pedido, porquanto o caso refletiria mero aborrecimento do dia-a-dia. Resolva a questão fundamentadamente.

Dano moral e inadimplemento contratual

Caso 3

Mário pagou a reserva de uma suíte no hotel X (cinco estrelas), com quatro meses de antecedência, para a sua noite de núpcias com Maria. Quinze dias antes do casamento, a noiva obteve permissão para tirar fotos no interior do hotel. Na noite do casamento, após a festa, os nubentes chegaram ao hotel por volta das 3h30, ainda vestidos com os trajes da cerimônia, mas foram informados pela recepção que a suíte por eles reservada havia sido ocupada por outro hóspede, e que o hotel estava lotado em virtude de uma festa da BV Financeira. Foi oferecido ao casal a opção de escolher outro hotel, mas, revoltados, Mário e Maria decidiram ir para a casa de parentes. O hotel X se recusa a pagar