Responsabilidade Civil

2) Em que consiste a teoria da responsabilidade objetiva?

A teoria da responsabilidade objetiva desconsidera a ideia de culpa para que se caracterize a responsabilidade. Nesta teoria, havendo nexo de causalidade, ou seja, a relação de causalidade entre o ato do agente e o dano experimentado pela vitima, surge o dever de indenizar. Sendo assim a culpa do agente é presumida não necessitando ser provada.

3) Em que consiste a teoria do risco? Quais são suas modalidades?

Risco consiste perigo, probabilidade de dano. Todo prejuízo deve ser atribuído ao seu autor e reparado por quem quem o causou, independentemente de ter ou não agido com culpa.

Modalidades de risco: a) Risco proveito: o dano deve ser reparado pelo agente imputável por uma atividade que dela retira algum proveito. b) Risco profissional: O dever de indenizar tem lugar sempre que o fato prejudicial é uma decorrência da atividade ou profissão do agente do dano. c) Risco criado: aquele, que em razão de sua atividade, cria um perigo, está sujeito à reparação do dano que causar, salvo prova de haver adotado todas as medidas para evitar tal dano.

4) Limita-se a responsabilidade civil somente à pessoa do agente? Exemplifique.

Não. A legislação foi ampliou a responsabilidade do agente, inserindo pais, tutores, curadores, chefes e responsáveis, na forma da responsabilidade indireta.

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