RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS ENTRE CÔNJUGES

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS[pic 1]

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO

PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS

ENTRE CÔNJUGES

ORIENTANDO(A):

ORIENTADOR(A):

GOIÂNIA

2013

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COLOCAR O NOME DE NOVO DO ORIENTANDO DE NOVO

        

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS

ENTRE CÔNJUGES

Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS).

Prof. Orientador: Ms. Fernanda

GOIÂNIA

2013

SUMÁRIO

1. JUSTIFICATIVA..............................................................................1
2. REFERENCIAL TEÓRICO..............................................................2
3. OBJETIVOS

1. GERAL...................................................................................4
2. ESPECÍFICOS.......................................................................4

1. PROBLEMAS..................................................................................5
2. HIPÓTESES....................................................................................6
3. METODOLOGIA..............................................................................7
4. CRONOGRAMA..............................................................................8
5. ESTRUTURA PROVÁVEL..............................................................9
6. REFERENCIAS.............................................................................10
7. BIBLIOGRAFIA.............................................................................11
8. APÊNDICES / ANEXOS................................................................12

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1 JUSTIFICATIVA

O trabalho a ser apresentado, traz a evolução histórica da relação familiar como um todo, abarcando a antiguidade, a idade média, bem como a moderna, tratando das modalidades no que tange à vida matrimonial.

Por outro lado, mostra a importância da responsabilidade civil por danos morais entre os cônjuges, demonstrando a sua necessidade para os dias atuais.

O assunto em pauta vem descrever, analisar, averiguar e atestar quando o dano moral é configurado em meio à relação conjugal e demonstrar que o cônjuge lesado poderá propor uma ação de indenização em face de seu consorte, a fim de receber em dinheiro, a reparação do mal causado.

O presente tema tratará sobre esta espécie de responsabilidade civil, bem como a evolução do caso em testilha no Brasil, os conceitos dos doutrinadores e a legislação específica que rege a matéria. Serão trazidos, ainda, casos reais demonstrados através de jurisprudências, súmulas e logicamente, as condições para a propositura desta ação.

 A necessidade de se trabalhar esse tema, vem para indicar como o magistrado tem enfrentado tal problemática e como a família brasileira tem agido quando o dano moral é configurado.

O caso em tela traz uma repercussão de grande relevância perante a sociedade brasileira, trazendo a preocupação psicológica intrínseca que se dá através do dano moral sofrido entre os parceiros conjugais sobre vários aspectos.

A pesquisa tende a demonstrar a possibilidade de oferecimento da ação com a natureza de indenização, a qual poderá levar ao magistrado a condenar o cônjuge que deu origem ao abalo emocional sofrido, causador do ferimento da honra subjetiva do consorte lesado.

Este tema é importante na medida em que apresenta a polêmica existente. É importante ressaltar que apesar do reconhecimento da responsabilidade civil nas relações familiares já datar de muito tempo, no caso específico de rompimento do vínculo matrimonial, isso até hoje é bastante discutido.

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2 REFERENCIAL TEÓRICO

A fundamentação teórica deste trabalho demonstra o conhecimento sobre a literatura básica que se refere ao assunto abordado, qual seja: a responsabilidade civil por danos morais entre cônjuges. Com base neste marco teórico serão apresentados conceitos, espécies, contexto teórico e, por fim, a pesquisa a ser desenvolvida.

Para a elaboração do primeiro capítulo da Monografia apresentará o contexto histórico, conceitos e espécies de família e os deveres dos cônjuges, a abordagem doutrinária foi realizada com base em obras da literatura jurídica bem como em artigos da internet, devidamente referenciados.

Para a elaboração do contexto histórico, conceitos e espécies de família, foram relacionadas as obras de Pereira (2007, p. 129), Diniz (2010, p. 42), Dias (2010, p. 18).

Segundo Pereira (2007, p. 2):

                                      (...) não faltam referências a que a família haja passado pela organização matriarcal, que não se compadece, contudo, com a proclamação de que foi estágio obrigatório na evolução da família. Pode ter acontecido eventualmente que em algum agrupamento a ausência temporária dos homens nos misteres da guerra ou da caça haja subordinado os filhos à autoridade materna, que assim a investia de poder. (...) fato certo e comprovado, este sim, pelos registros históricos, pelos monumentos literários, pelos fragmentos jurídicos, é que a família ocidental viveu largo período sob a forma “patriarcal”. Assim a reconheceram as civilizações mediterrâneas. Assim divulgou a documentação bíblica. E nós, herdeiros intelectuais da civilização romana (...) Em Roma, a família era organizada sobre o princípio da autoridade (...) o pater era, ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz (...) somente o pater adquiria bens (...) a família era organizada em função da ideia religiosa (...).