Monografia Responsabilidade Civil: Dano a Honra ou Imagem por Meio da Internet

Responsabilidade Civil: Dano a honra ou imagem por meio da internet

São Paulo

2022

RESUMO

        

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O Objeto de estudo da presente monografia se da pela necessidade de conceituar a nova área do direito virtual que vem sofrendo adaptações significativas pelo dano moral e responsabilidade civil, na qual tem crescentes ocorrências no âmbito virtual, De início, o estudo pautará um aspecto histórico a desenvoltura e amplitude das tecnologias Um dos grandes desafios que esta temática envolve é a demanda cresce de ações judiciais referentes a autorias de crimes digitais, reparação de danos, na qual ofende a honra subjetiva da vítima, envolvendo a questão honra, de certa forma, este campo pode declarar-se ilimitado, pois abre um leque sobre a promoção de ações de diferentes incursos processuais, quesitos criminais e civis, de acordo com as estipulações do critério de abrangência e o princípio da especialidade, aplicação supletiva e subsidiária.

Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano moral; Internet.

SUMÁRIO

 1. INTRODUÇÃO;

2. DESENVOLVIMENTO.

 2.1. DA POPULARIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E A INSERÇÃO DE UMA FORMA    INÉDITA DE COMUNICAÇÃO.

2.2. EXTENSÃO DO ESTADO NO MEIO ELETRÔNICO

2.3 RESPONSABILIDADE CIVIL. 

2.4. AS 11 TESES MAJORITÁRIAS DO STJ A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL.

2.5. DANO A IMAGEM.

2.6. QUEM TEM A OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO.

CONCLUSÃO.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

O presente estudo, conduzido sob forma de monografia, versa sobre responsabilidade civil e, mais especificamente, sobre a caracterização da responsabilidade civil por dano à honra e imagem via Internet. O tema desperta interesse, não só por razões teóricas, já que tem sido comparativamente pouco abordado pelos doutrinadores, mas também, em especial, pelas questões relativas aos efeitos de lesão à personalidade que tal ação vem produzindo, com frequência e em escala cada vez maior.

 Com efeito, desde o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tem-se reconhecido a relevância dos direitos denominados da personalidade, bem como a obrigação de indenizar que é ensejada por qualquer conduta que venha a lesionar esses direitos. A mesma orientação foi seguida também pelo Código Civil de 2002, que trouxe uma cláusula geral de responsabilidade, decorrente de ato ilícito, em seu Artigo 927, § único. E, no âmbito jurisprudencial, a questão de lesões à personalidade, honra e imagem tem surgido com frequência crescente, dado o enorme desenvolvimento da Internet como rede de informações e de comércio, conjugada a uma imensa variedade de redes sociais, como Orkut, Facebook e Twitter, para mencionar apenas os mais divulgados nos dias atuais.

Tais redes sociais propiciam – e, até certo ponto, facilitam – a interação interpessoal e a utilização indevida de anonimato e exposição de informações de caráter pessoal, por terceiros, assim como, em muitos casos, uma exposição indevida da intimidade alheia. E essa exposição, em casos extremos, pode ter efeitos devastadores sobre a honra e a personalidade das vítimas, além de tornar eventual reparação – entendida como a volta ao status quo original da vítima – muito difícil ou mesmo praticamente impossível.

Desta forma, torna-se necessário analisar os problemas que surgem relativamente à caracterização do que seja divulgação indevida, do grau de lesão causado por ela e de como essa avaliação conduz à fixação de parâmetros indenizatórios, quando se considera a potencial impossibilidade de obstar-se a propagação dessa divulgação a partir do seu lançamento na Internet. Questão relevante é também definir-se quem seja legitimado a responder pela lesão. Por fim, impõe-se também caracterizar o tipo de responsabilidade civil atribuída a cada um desses agentes – objetiva ou subjetiva..

 Por fim, chega-se à conclusão deste trabalho, na qual se pretende analisar se o tratamento dado na doutrina e na jurisprudência, até a presente data, vem sendo efetivo ou não. Ou seja, pretende-se determinar se as decisões judiciais até agora proferidas têm a potencialidade efetiva de desestimular as diversas condutas que são englobadas sob o dano à honra e a imagem via Internet. Também se buscará, nesse contexto, sugerir possíveis critérios gerais a serem empregados na fixação de eventuais indenizações, de acordo com as circunstâncias concretas passíveis de mensuração – quais sejam, o grau dos danos causados; a intensidade das lesões produzidas à personalidade da vítima em decorrência da divulgação; e a possibilidade de restauração do status quo da vítima.

Pretende-se, ainda, definir se há ou não a necessidade de uma regulamentação específica sobre o tema, ou se o uma base normativa já existente, relativo à responsabilidade civil, é o suficiente para julgar os casos concretos, na forma como se apresentam atualmente.

Deste modo, a pesquisa a ser realizada, no âmbito deste trabalho, tem caráter predominantemente jurisprudencial, complementada de material doutrinário sobre o tema específico da ofensa a honra e a imagem via Internet, ainda relativamente recente – ainda que não se descure da ampla doutrina relativa ao tema de responsabilidade civil, a qual serve a um tempo como base e como inspiração para a presente monografia

 DESENVOLVIMENTO        

DA POPULARIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E A INSERÇÃO DE UMA FORMA INÉDITA DE COMUNICAÇÃO

        Do âmbito retrospectivo, é historicamente inédito o tráfego de informação nos dias de hoje, em nenhum momento da história, informação era enviada e recebida de forma instantânea, por conseguinte da internet e a popularização do acesso a esses meios trouxe para a sociedade uma nova forma de processar e transitar informação de forma simples e instantânea.

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Tráfego de dados de dispositivos móveis cresceu 22,5 vezes nos últimos cinco anos - BNamericas