RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: UMA BREVE ANÁLISE TEÓRICA SOB A ÓTICA DE DUARDO SABBAG

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

CAMPUS- LIVRAMENTO – RS

Disciplina: DCG – Direito Tributário

Professor: Belmiro

Curso: Administração – Diurno

 Universitária: Kati Silene Pereira Santiago

e-mail: [e-mail]

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: UMA BREVE ANÁLISE TEÓRICA SOB A ÓTICA DE EDUARDO SABBAG

RESUMO - O presente artigo teórico tem por objetivo apresentar de forma objetiva, mas porém clara, a significação de “Responsabilidade Tributária”, segundo a ótica de Eduardo Sabbag, salientando suas principais explicações sobre o código tributário. Logo, percebe-se um grande distanciamento da aplicação das leis de um ordenamento jurídico, estilo “Alice no país das maravilhas”, com a verdadeira aplicação “preto no branco” da vida real, aplicação que nasce da análise crítica e analítica do  legislador, que tem como responsabilidade analisar o caso julgado de forma imparcial, mas por ser um ser humano, muitas vezes o mesmo  envolve-se de forma indireta emocionalmente, em cada caso que observa com o objetivo de emitir seu posicionamento, que culminará em uma sentença, positiva ou negativa, em relação ao caso que esta sendo observado, ou seja, julgado, e estas características analíticas do legislador também estão presentes nos julgamento dos casos referentes a  “ Responsabilidade Tributária”.

Palavras-chave: Responsabilidade Tributária. Código Tributário. Aplicação.

INTRODUÇÃO

O presente artigo teórico tem por objetivo apresentar de forma objetiva, mas porém clara, a significação de “Responsabilidade Tributária”, segundo a ótica de Eduardo Sabbag, salientando suas principais explicações sobre o código tributário.

O artigo segue a seguinte estrutura:

Na primeira seção “Conceitos introdutórios”, referentes a responsabilidade tributária, esta seção está sub-dividida em duas subseções: a primeira subseção, 1.2. apresenta-se a relação de “Responsabilidade pessoal, versus Responsabilidade subsidiária”.

Na subseção 1.3. trata-se da “Responsabilidade por substituição, versus responsabilidade por transferência”.

Na segunda seção, aborda-se sobre “Responsabilidade de devedores solidários”.

Na terceira seção, aborda-se sobre “Responsabilidade de devedores sucessores”.

Na quarta seção, trata-se sobre “Responsabilidade de terceiros devedores”.

Na quinta seção, discorre-se sobre, “Responsabilidade por infrações”.

Na sexta seção, discorre-se sobre, “Denúncia espontânea”.

Na sétima seção apresenta-se as considerações finais.

Na oitava seção o referencial bibliográfico.

               Sendo assim, o presente artigo teórico  é referente ao “Livro Direito Tributário I”, capítulo número vinte e dois,  cujo o título é “Responsabilidade Tributária”, na página sento e sessenta e sete, livro pertencente a  “Coleção Saberes do Direito, volume quarenta e dois, do autor “Eduardo Sabbag”, publicado pela “Editora Saraiva”, no ano de dois mil e doze.

1. CONCIETOS INTRODUTÓRIOS

Nesta  primeira seção, cujo o título é “Conceitos Introdutórios”, o autor apresenta que “o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Nessas condições, surge o sujeito passivo direto (“contribuinte”). Em certos casos, no entanto, o Estado pode

ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que não o contribuinte, que será o sujeito passivo indireto (“responsável tributário”)”.

Segundo SABBAG (2012: 167, 168), essa poderá ser por substituição ou por transferência, a “Responsabilidade por substituição”, ocorre “quando a lei determina que o responsável (substituto) ocupe o lugar do contribuinte (substituído), desde a ocorrência do fato gerador, de tal sorte que, desde o nascimento da obrigação tributária, aquele – o responsável – já é o sujeito passivo”.

Já a “Responsabilidade por transferência”, ocorre “quando, por expressa previsão legal, a ocorrência de um fato, posterior ao surgimento da obrigação, transfere a um terceiro a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, que até então era ocupada pelo contribuinte”.

O autor, ainda na página sento e sessenta e oito, na subseção um ponto um, apresenta a relação do contribuinte versus  responsável. Conforme o mesmo “contribuinte”,“é a pessoa, física ou jurídica, que tenha relação de natureza econômica, pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador (art. 121, parágrafo único, I, do CTN). Assim, o contribuinte é sujeito passivo direto. Sua responsabilidade é originária, existindo uma relação de identidade entre a pessoa que deve pagar o tributo (e/ou a multa) e a que participou diretamente do fato imponível, dele se beneficiando economicamente”.

O “Responsável”, é a pessoa que, sem se revestir da condição de contribuinte, tem sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei. Assim, não tendo relação de natureza econômica, pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador, o responsável é sujeito passivo indireto, sendo sua responsabilidade derivada, por decorrer da lei, e não da referida relação (art. 121, parágrafo único, II, do CTN). A obrigação do pagamento do tributo lhe é cometida pelo legislador, visando facilitar a fiscalização e arrecadação dos tributos”.

1.   RESPONSABILIDADE PESSOAL VERSUS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Nesta subseção o autor relaciona a “Responsabilidade pessoal”, versus “ Responsabilidade subsidiária”, o mesmo  faz menção ao art. 128 do CTN, onde apresenta a seguinte explicação: “Significa que a responsabilidade tributária pode recair exclusivamente sobre o sujeito passivo – caso de exclusão da responsabilidade do contribuinte – ou sobre este incidir de modo subsidiário ou supletivo, ou seja, a hipótese em que um e outro serão chamados a arcar com o ônus tributário, em uma natural ordem de preferência”.