RESPOSTA À ACUSAÇÃO CC PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMBORIL, ESTADO DO CEARÁ.

Processo Criminal nº 0000XXX-02.2019.8.06.0170

                        JAIRO DA SILVA SAURO (Nome fictício), já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seus advogados que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO CC PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1 – DOS FATOS

              Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público, onde no dia 25 de janeiro de 2019, o acusado supostamente teria, junto com um primo da vítima, chamado esta à mesa, onde havia bebida alcóolica e petiscos. Num determinado momento, se ofereceu para deixa-la em casa. No trajeto, o acusado parou a moto na obra em que trabalhava e a puxou para dentro da casa, onde a vítima começou a gritar tendo sido espancada, arrancando, O acusado, sua calcinha. Que não houve penetração mas que foi muito agredida.

             Por todo o exposto, o Ministério Público denunciou o acusado, pela suposta prática dos artigos 213 , § 1º  e 69 do CPB e art 243 da Lei 8069/90.

2 – DOS FATOS SOB A ÓTICA DA VERDADE

         Excelência, o Digno representante do MP ateve-se simplesmente a história contada pela vítima no hospital, não levando em conta o que foi dito ao delegado nos depoimentos constantes no Inquérito Policial.

                        No Direito para que a justiça seja feita, toda história merece ser analisada com muita calma e imparcialidade.

              Portanto vamos tratar ponto a ponto e esclarecendo.

2.1 Do fato novo

                 Antes de adentrarmos nos pontos cruciais da presente peça, faz-se mister informar ao magistrado, que durante essa semana, a família do acusado foi procurada pela mãe da vítima que afirmou estar desesperada e sem saber como proceder com o ocorrido, pois sua filha havia lhe confidenciado que acusara injustamente o “rapaz” (Acusado Jairo) e iria retirar a queixa, pois faltara com a verdade no dia dos fatos. Disse que foi ao fórum e tentou falar com Vossa Excelência, que não se encontrava na Comarca. Insta colocar, nobre Julgador, que tal ida da Mãe da vítima e da própria vítima ao Fórum foi confirmada pelos funcionários desta vara oralmente (confirmarão se perguntados, pois assim o fizeram a este patrono). Como não conseguiram falar com Vossa Excelência, a vítima e sua mãe compareceram ao Cartório de registro para fazer uma escritura pública declaratória (anexa ) sobre o ocorrido naquela noite de 25 de janeiro, entregando uma cópia à família do acusado.

2.2. Da nova versão apresentada pela vítima

                         Ante a verdade trazida pela vítima, por ocasião de seu comparecimento ao Cartório e acostada aos autos por ocasião desta. O acusado traz ao conhecimento deste Juízo, bem como do Ministério Público os fatos a seguir delineados:

               No depoimento ao delegado (folha 17), a vítima disse claramente que entrou na casa para ir ao banheiro, diferentemente da primeira história contada por esta, onde o acusado a teria forçado a entrar na casa. Nesse mesmo depoimento, a vítima afirmou que foi ela própria quem tirou a calcinha.

               Colhe-se no depoimento de Francisco das Chagas Marques Araújo,(folhas 53 E 54), que é proprietário do Bar, onde o acusado se encontrava, acompanhado de mais duas pessoas.

“Que viu Ana Caila chegando na Mesa de jairo na companhia de Graziele e outra menina. Que Caila comprou um Xilito e mandou colocar na conta de Jairo”.

               A testemunha Graziele, em seu depoimento(folha 50), disse que estava na companhia da vítima, do acusado, de Orlando e da Sra. Jocyane. Que ao chegarem, Jairo ofereu bebida,(o que cremos ser natural e educado quando alguém chega numa mesa em que estamos e não necessariamente seja alcoólica). Que por volta de 01,30 da manhã ia deixar a vitima em Casa, no entanto o acusado se prontificou e a vitima aceitou. Conta que ao amanhecer, esteve com a vítima que lhe contou que o acusado parou na casa para trocar de blusa e esta aproveitou para ir ao banheiro. Graziele continua dizendo que estranhou a história que ela contou e que ouviu a vitima relatando ao Conselho Tutelar outra versão, que Jairo havia lhe obrigado a entrar na Casa.

                         Arrependida do que disse em seu depoimento, a vítima, acompanhada de sua Mãe, disse e registrou em cartório que entrou na Casa de livre e espontânea vontade, que foi ao banheiro, que tirou a calcinha e que NÃO TEVE QUALQUER CONTATO FÍSICO COM O ACUSADO JAIRO, tendo se desvencilhado do mesmo e saído da casa. Afirma em sua declaração que Jairo sequer tocou em suas partes íntimas, muito menos fizeram sexo. Declarou ainda que não deveria estar na rua em altas horas, nem ter aceitado carona. No dia ficou revoltada com jairo motivo que a fez acusar o mesmo , mas está arrependida e quer inclusive retirar a queixa.

              Agora , mais do que nunca começa a clarear a interpretação do que aconteceu naquela fatídica noite.

               1º Ponto – O acusado não estava sozinho na mesa e não ofertou bebida alcoólica a ninguém, mas sim informou às pessoas que chegaram a Mesa, que ficassem a vontade em pedir o que quisessem, momento em que a vítima pediu um “xilito”, informação esta apresentada pela testemunha Francisco das Chagas Marques Araújo,(folhas 53 E 54) em seu depoimento na Delegacia.

                         2º Ponto – O acusado convidou a vitima para ir deixá-la em casa e a mesma aceitou. A intimidade estava tão grande que segundo o relato já mencionado do dono do bar, a vitima pediu um “Xilito” e colocou na conta de jairo.