Pedido De Liberdade Provisória

01)Jonas, réu primário, foi preso em flagrante delito, incurso no crime do artigo 155, caput, do Código Penal. Recebido o auto de prisão em flagrante no prazo legal, o Magistrado limitou-se a homologar a prisão em flagrante, confirmando que todos os pressupostos formais haviam sido cumpridos em sua execução. Qual a medida privativa de advogado que deve ser intentada com o objetivo de devolver a liberdade a Jonas? Justifique

Embora Jonas, sendo réu primário, tenha sido preso em flagrante delito conforme o artigo 155 caput do Código Penal e que para o cumprimento da prisão tenham se cumprido todos os pressupostos formais pela autoridade policial, como também, o prazo de 24h para o encaminhamento desta ao juiz competente conforme o artigo 306 § 1º do CPP, observa-se que o Magistrado limitou-se a homologar a prisão em flagrante, enquanto este poderia de acordo com o artigo 310, I, II, III do CPP, de ofício converter a prisão em flagrante em preventiva ou conceder a liberdade provisória. Neste caso, como medida privativa do advogado, deverá ser interposto um pedido de relaxamento de prisão em flagrante em favor de Jonas com base no artigo 5º LXV da CF e artigo 310, I, II, III do CPP, solicitando a expedição do alvará de soltura do mesmo.

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