REVISÃO DE DIREITO ADMINSITRATIVO

AV1 – Direito Administrativo : Osório
Questão (1)
1) DISPENSA E INEXIGIBILIDADE (DISPENSA = rol taxativo / ou inexigibilidade) Artigo 17, I,II e Art. 24 / inexigibilidade Exemplificativo.
2) MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de preço, pregão, concorrência, leilão,  concurso, consulta pública. Lei  Nacional 8.666/93, lei federal 8.111/90
3) Licitação: discursiva para quem serve uma licitação:  melhor preço, melhor proposta, melhor técnica

4) Diferença entre processo licitatório e procedimento licitatório?????
        Procedimento: ritual,  ordem das coisas, sequência de atos...
        Processo licitatório: disputa entre partes, concorrência,

5) Quais são os pressupostos de uma licitação: lógico, jurídico e fático
        Logico: comparecimento das partes, disputa, mais de uma pessoa no processo
        Juridico:

6) Quem tem competência para legislar sobre licitação?

(Qual a diferença entre uma lei nacional e uma lei federal?)

7) Quem é obrigado dentre da ADM a abrir uma licitação? Quem deve abrir ou não uma licitação, exemplo: Estácio, OAB não precisam abrir licitação.

8) Licitação: procurador do município, e está carregado de tarefas .... é possível contratar um escritório jurídico para auxiliar nesse serviço?  CASO CONCRETO 03

9) Responsabilidade do estado, caso concreto PLANO DE AULA 01
: vc está na estrada que está sob  responsabilidade de uma concessionária  representando o estado, acontece um acidente... de quem é a responsabilidade? Do estado? Da concessionária? FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA.
10) Questão sobre contratos administrativos, características gerais sobre contratos administrativos, alteração do equilíbrio, fato príncipe, fato da ADM, teoria da imprevisão.

11) Serviço público: discursiva. Conceito de serviço público, titularidade do serviço público, forma de prestação do serviço público, formas de remuneração do serviço público, classificações do serviços publico.  Diferença entre a prestação do serviço e exploração da atividade econômica. Diferença entre desenvolvimento e crescimento econômico.

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