ROUBO E O ESTATUDO DO DESARMAMENTO
Por: MARIANO.ADV • 26/8/2015 • Ensaio • 356 Palavras (2 Páginas) • 273 Visualizações
DEZ ANOS DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI Nº 10.826/2003 E SEU REFLEXO SOBRE O CRIME DE ROUBO – ART. 157 CP
Carlos Henrique Fernandes (Graduando do Curso de: Direito - UNINORTE)
Email: carlosiktus@hotmail.com
Claudecir Mariano (Graduando do Curso de: Direito - UNINORTE)
Email: mariano.contabil@yahoo.com.br
RESUMO
A presente pesquisa tem como objetivo analisar, através de pesquisa bibliográfica, se as políticas públicas de desarmamento impostas pelo Governo Federal, por advento da Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento -, foram realmente eficazes para a diminuição da incidência do crime de roubo – Art. 157 do CP – no Brasil analisando os dez primeiros anos de vigência através de estatísticas e apontar, em abordagem quantitativa, através da analise de estatísticas da incidência do crime de roubo e da diminuição da circulação legalizada de armas de fogo destinada para legitima defesa, e correlacionar os dados buscando elucidar a real eficácia da Lei na diminuição deste crime pontual, crime esse que na ocasião da proposta do projeto da presente Lei, foi um dos principais objetivos pelo qual esta se fundamentou. A iniciativa de pesquisar o tema se justifica pelo alto índice de rejeição da população no referendo realizado em 2005, no qual obteve mais de 80% de votos contrários ao desarmamento em alguns estados, embasando-se ainda nos altos índices de crimes violentos contra o patrimônio no pais nos últimos anos, os quais resultam notavelmente em grande sensação de insegurança em nossa população.
PALAVRAS-CHAVE: Estatuto do Desarmamento. Crime de Roubo. Armas de Fogo.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 10.826/2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Brasília, 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm> Acesso em: maio 2014.
TEIBEL, C. H. H. et al. A década do desarmamento no Brasil: solução ou ilusão. Cuiabá, 2012. Disponível em: <http://dc307.4shared.com/doc/LILSi3Di/preview.html> Acesso em maio 2014.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Resultado geral do referendo 2005. Brasília, 2005. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e- /quadro-geral-referendo-2005> Acesso em maio 2014.
referendos
MARTINS, Marcelo de Souza. Monografia apresentada ao Curso de Direito do centro Universitário de Lavras – MG, 2014. Disponível em: http://www.defesa.org/politicas-publicas-de-desarmamento-e-o-direito-a-legitima-defesa-do-cidadao-pelo-uso-de-armas-de-fogo/ Acesso em Maio 2014.
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