Reclamação redentora de danos na pessoa do supermercado ABC

Marcos propôs ação de Indenização por danos morais em face de supermercado ABC. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preço atrativo, dirigiu-se, com sua esposa, ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem no caixa, contudo, foram informados de que só poderiam levar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda divulgada não havia qualquer referência à limitação quantitativa do produto, pediu a presença do gerente, mas não obteve liberação. Diante da recusa do gerente em permitir que levasse os produtos para casa, telefonou para a polícia, no caso, o DECON, mas foi cientificado de que não iriam ao local, devendo ele mesmo ir até lá para fazer o registro. Depois de idas e vindas, até às 22:00h, em noite chuvosa, conseguiu fazer o registro. Entendendo ter havido desrespeito a normas do CDC, e sentindo-se atingido em seu patrimônio extra-material, propôs a presente demanda, buscando reparação por dano moral, uma vez que o fato lhe gerou constrangimento ilegal, pois sofreu vários aborrecimentos até conseguir efetivamente comprar o produto pretendido. Em contestação, sustenta o Réu que a prática comercial atrativa de clientela é lícita, não sendo vedada pelo diploma consumeirista. Aduz que não se pode aceitar como razoável e de boa-fé, na venda promocional de gêneros alimentícios, em valor bem inferior ao praticado no mercado, que a falta de indicação do quantitativo a ser adquirido por cada consumidor na propaganda seja de molde a permitir aquisição flagrantemente incompatível com o consumo pessoal e familiar. Considerando provados os fatos, resolva a questão fundamentadamente.

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