Referencias

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ANDRÉ ANDRADE EVANGELISTA

CONTRATAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Itabuna

2016

ANDRÉ ANDRADE EVANGELISTA

CONTRATAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

Orientadora: Daniela dos Santos Pereira.

Itabuna

2016

A Deus, que nos deu o dom da vida, e, sempre me sustentou em sua graça.

Aos meu pais por terem me dado a oportunidade de estudar e sempre me apoiaram.

Aos meus amigos pelos constantes incentivos.

"O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis." (José de Alencar)

EVANGELISTA, André Andrade. Contratação direita pela Administração Pública: as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. 2016. 29 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – União Metropolitana de Educação e Cultura, Itabuna, 2016.

RESUMO

Em regra, toda vez que a Administração pública for contratar com terceiros, por força de mandamento constitucional, ela deverá realizar o procedimento licitatório, que a depender do valor do contrato, do objeto a ser contratado, será definida a modalidade de licitação a ser utilizada, sempre observando a finalidade que existe em licitar que é a busca da proposta mais vantajosa para o ente público e a busca do interesse público. Também dever ser feito todo o procedimento respeitando os princípios gerais aplicáveis ao Direito Administrativo e os princípios específicos aplicáveis à licitação. Porém, existem hipóteses em que esta obrigação de licitar será afastada, são as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, as quais serão abordadas de forma minuciosa durante a realização deste trabalho. Sem deixar de se ater à finalidade do procedimento, que é sempre a busca do interesse público.

Palavras – chave: Administração Pública; Licitação; Dispensa; Inexigibilidade.

EVANGELISTA, André Andrade. Right hiring by Public Administration: the cases of exemption and unenforceability of bidding. 2016. 29 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – União Metropolitana de Educação e Cultura, Itabuna, 2016.

ABSTRACT

As a rule, whenever the public administration is to contract with third parties, by virtue of constitutional law , it must perform the bidding procedure, depending on the value of the contract , the object to be engaged, is set to bidding mode to be used , always observing the purpose that exists in bid that is the pursuit of best value for money for the public entity and the pursuit of public interest . It should also be made ​​throughout the procedure respecting the general principles applicable to administrative law and the specific principles for bidding . However, there are cases in which this obligation to bid will be away , the chances are for remission and waiver of bidding , which will be addressed in detail during this work . While stick to the purpose of the procedure , which is always the pursuit of public interest .