Reflexões Sobre O Abuso Do Direito E O Dever De Indenizar
Por: lnlucas75 • 28/5/2024 • Trabalho acadêmico • 8.729 Palavras (35 Páginas) • 29 Visualizações
Luciano Nogueira Lucas
FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO
Luciano Nogueira Lucas
Reflexões sobre o abuso do direito e o dever de indenizar.
São Paulo
2007
Reflexões sobre o abuso do direito e o dever de indenizar.
Trabalho apresentado à Faculdade Autônoma de Direito, como condição para a aprovação na Cadeira de Responsabilidade Civil do Programa de Mestrado em Direito. Professor Everaldo Augusto Cambler.
São Paulo
2007
Reflexões sobre o abuso de direito e o dever de indenizar.
Trabalho apresentado à Faculdade Autônoma de Direito, como condição para a aprovação na Cadeira de Responsabilidade Civil do Programa de Mestrado em Direito.
Professor Everaldo Augusto Cambler.
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São Paulo
2007
Reflexões sobre o abuso de direito e o dever de indenizar.
Trabalho apresentado à Faculdade Autônoma de Direito, como condição para a aprovação na Cadeira de Responsabilidade Civil do Programa de Mestrado em Direito. Professor Everaldo Augusto Cambler.
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Meu sincero agradecimento aos Drs. Marcel Brasil de Souza e Fermison Guzman Moreira, sem os quais minha ausência do escritório, para a conclusão dos estudos e trabalhos do Programa de Mestrado, seria apreciavelmente sentida.
SUMÁRIO
SUMÁRIO 6
INTRODUÇÃO 7
1. Da origem histórica da teoria do abuso de direito 8
2. Da denominação 11
3. As teorias sobre o abuso do direito 13
3.1 A teoria subjetiva 13
3.2 A teoria objetiva 14
4. O abuso do direito no Novo Código Civil 17
4.1 Principais características do Novo Código Civil 19
4.2 O tratamento do tema como ato ilícito e a responsabilidade civil 24
4.3 A abrangência do art. 187 27
4.4 Requisitos para aplicação do art. 187 31
5. Sanção pelo descumprimento do art. 187 do Código Civil 36
6. Conclusões 39
BIBLIOGRAFIA 41
INTRODUÇÃO
Cuida o presente estudo de verificar qual as mudanças que se fazem notar
com a redação do art. 187 do Código Civil.
Trata-se de disposição importantíssima do Código Civil. Com o propósito de
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