Refugiados e políticas públicas de reintegração social

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28/11/2017

INÍCIOECONOMIA E POLÍTICAAumento no número de refugiados impulsiona políticas públicas de reintegração social

Aumento no número de refugiados impulsiona políticas públicas de reintegração social

EM 2016 BRASIL ABRIGOU MAIS DE 8 MIL REFUGIADOS

11/05/2017 Leandra Rajczuk Martins Economia e Política, Sociedade 0

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Por Amanda Panteri ([e-mail]); Carla Camila Garcia ([e-mail]); Carolina Marins ([e-mail]), Catarina Ferreira ([e-mail]) e Regina Santana ([e-mail])

“O aumento dos conflitos na Síria e em vários países africanos fez com que muitos refugiados viessem ao Brasil e a atenção da sociedade civil se voltasse muito mais para o fenômeno do refúgio”. Essa afirmação é da mestranda Natália Lima de Araújo, que analisa movimentos sociais internacionais e é integrante do grupo de extensão universitária Educar para o Mundo, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI/USP).

Como afirma Araújo, a questão do refúgio vem adquirindo cada vez mais espaço entre as notícias atuais. Isso se dá principalmente por conta de um expressivo aumento no número de solicitações de refúgio que o país tem recebido nos últimos anos. Segundo dados do Conare (Comitê Nacional para Refugiados), o Brasil recebeu 28.670 solicitações de refúgio em 2015. Esse número representa um aumento de 2.868% em relação ao ano de 2010.

Hoje, o país abriga cerca de 8.863 refugiados reconhecidos, pertencentes a 79 nacionalidades distintas. Entre os anos de 2010 e 2016 houve um aumento de 127% na população de refugiados. A faixa etária entre 18 e 29 anos representa 42,6% dos refugiados registrados, seguidos por 32,6% que pertencem a faixa etária entre 30 e 59 anos.

Síria, Angola, Colômbia, República Democrática do Congo e Palestina são os cinco países que reúnem maior número de refugiados registrados no Brasil. Já entre as cinco nacionalidades com maior número de solicitações de refúgio estão haitianos, senegaleses, sírios, bengaleses e nigerianos.

Legislação do refúgio

A legislação que regula a situação dos refugiados no Brasil é pautada pelo direito internacional. A Lei número 9.474/1997 define estruturas e mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados nas instâncias legais do país. O Estatuto foi redigido a partir de uma assembleia convocada em Genebra pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1951.

Com a participação de representantes dos países membros da ONU, uma série de cláusulas foram estabelecidas para fixar instrumentos legais, em nível internacional, que regulamentassem a situação de refúgio. A Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados foi aprovada em julho de 1951 e entrou em vigor em abril de 1954.

Além de definir instrumentos internacionais de atendimento a refugiados, a Convenção de 1951 estabelece três diferentes tipos de cláusulas para a definição daqueles que podem solicitar refúgio. Cláusulas de inclusão, que reúnem critérios para que a pessoa possa ser considerada refugiada, cláusulas de cessação, condições nas quais o indivíduo perde o direito à condição de refugiado e, cláusulas de exclusão, nas quais apesar de satisfazer os critérios das cláusulas de inclusão, a pessoa não é beneficiada pelo Estatuto do Refugiado.

A definição de refugiado está descrita no artigo 1° da Convenção de 1951, que consiste nas seguintes características: “Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:

I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se proteção de tal país;

II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;

III – devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Essa conceituação é muito importante, uma vez que o termo “refugiado” é muitas vezes confundido com “imigrante”. Apesar de designarem pessoas que residem fora de seu país de origem, os imigrantes possuem outras motivações, que não as citadas acima, para deixar os lugares em que viviam. O Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, define legalmente o termo e, segundo Araújo, traz uma “visão securitária de que as pessoas de fora são uma ameaça ao país”, enquanto rege os direitos e deveres de quem se encaixa no grupo.