Registro do nome da empresa

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor(a)

Anhanguera Educacional

2014

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

Sapatária Fantástica Ltda (Denominação)

Alfredo Martins & Cia Ltda (Firma)

Martins & Pereira Martins Ltda (Firma)

Alfredo Martins Calçados e Cia Ltda (Firma)

Estilos Calçados Ltda (Denominação)

Rodrigo Pereira Martins Calçados e Cia Ltda (Firma)

Alfredo Martins & Filho Ltda (Firma)

Calçados Passo Firme Ltda (Denominação)

R. P. Martins & Cia Ltda (Firma)

Martins & Cia Ltda (Firma)

• Denominação: O nome empresarial é o objeto da empresa (o ramo de atividade desenvolvida). Pode haver também a combinação da atividade desenvolvida com nomes civis. Não é sempre que podemos somente olhando saber se se trata de firma ou denominação, nesse caso é necessário olhar no contrato social.

Se no nome empresarial não constar nome civil, não pode ser firma, e, se não constar a atividade, não pode ser denominação.

• Firma: É nescessário constar no mínimo um nome civil de um ou mais sócios. No entanto, se não aparecer o nome civil, não poderá ser firma. Esses nomes civis podem ser por extenso ou abreviado. Se algum deles for omitido, deverá ser usada a expressão "& Cia" ao final da firma.