Relação entre o estado e a família

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA[pic 1]

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA

CURSO SUPERIOR DE DIREITO

RELAÇÃO ESTADO X FAMÍLIA

Direito de Família                                                      8º Período AN

Gilmara Cristina da Silva Rodrigues                           20141000806

Gustavo de Souza Silva                                              20141000861

Leandro Araújo de Carvalho                                  20141000811

Maria Carolina Eugênio Bernardo dos Santos            20141000838

Rayanne Ferreira Martins Ramos                          20141000827

Vitor Hugo Gonçalves Miranda                                   20141000839

Barra Mansa

2017

“ESTADO X FAMÍLIA”

Trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito de Família, como parte da avaliação referente ao 8° período do curso de Direito.

Professor: Anderson Ribeiro

Barra Mansa

2017

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................................06

1 - CONCEITO DE FAMÍLIA E SÍNTESE DO HISTÓRICO LEGAL DE SEU RECONHECIMENTO................................................................................................08 

1.1 - CONCEITO DE FAMÍLIA..................................................................................08       1.2 -  A ORGANIZAÇÃO DA FAMÍLIA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988........08

1.3 - A NOVA FAMÍLIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988....................................10

2- OS NOVOS ARRANJOS DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO..........11

3- INTERVENÇÃO DO ESTADO NA FAMÍLIA........................................................14

4- OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA FAMÍLIA PERANTE A EDUCAÇÃO..............................................................................................................16

5- A SANÇÃO DO ESTADO NA FAMÍLIA...............................................................18

CONCLUSÃO............................................................................................................21

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................24

 

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INTRODUÇÃO         

Diante de várias transformações durante anos no que tange ao entendimento da constituição da família e a função de seus integrantes quanto a seus direitos e deveres dento da entidade, este trabalho visa abordar algumas das hipóteses em que o Estado necessita intervir nas relações familiares, as quais destacamos a evolução legal dos direitos da mulher perante a família desde a época em que a família concentrava todo o poder de família no pai, o qual detinha todo o poder de gerir e decidir todas as situações no âmbito familiar.

Será exposto inicialmente um breve conceito de família e o entendimento atual sobre como a qual se constitui, dando continuidade demostrando a evolução histórica do conceito de família desde de seus primeiros entendimentos até o a sociedade contemporânea, ou seja, como era a família antes e depois da Constituição Federal de 1988, analisando a Doutrina da proteção integral à criança e o adolescente posto pela Carta magna.

Logo após um relato sobre a promulgação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual reforça a proteção a estes indivíduos, e passando por um grande avanço no reconhecimento das responsabilidades dos pais e direitos destes.

Em seguida, demostra-se a evolução do entendimento da concepção de famílias, podendo está se constituir de várias formas e não somente de relação entre um homem e uma mulher.

Continuando, destaca-se o novo papel do Estado como regulamentador e mediador de conflitos no âmbito familiar, respeitando o limite da Intervenção Mínima, não sufocado nem tão pouco invadido o ambiente da família.

Adiante, uma explanação sobre a intervenção do Estado no Casamento, lembrando da isonomia do poder familiar entre o casal na administração de seu Lar e criação de seus filhos em conformidade com o que determina o ECA.

Ainda em continuidade, uma indagação sobre a intervenção do Estado na Educação através das instituições de ensino, cita-se um exemplo internacional, da escolha dos pais ao preferirem educar e ensinar seus filhos no âmbito doméstico.

Mostra-se ainda que a evasão escolar é um grande problema que atinge parcela de nossa Sociedade, ocasionando um desfalcado desenvolvimento tanto no aprendizado quanto na formação do indivíduo cidadão.

Portanto, demonstrando por fim, a importância da intervenção do Estado no ambiente familiar e os tipos de sanções impostas a não observância dos deveres dos pais para com a família.

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1 - CONCEITO DE FAMÍLIA E SÍNTESE DO HISTÓRICO LEGAL DE SEU RECONHECIMENTO

1.1 - CONCEITO DE FAMÍLIA

Tendo em vista, que a palavra família tem um significado oposto do atual instituto, vem do latim “famulus” significando agrupamento de escravos ou servos pertencentes ao mesmo chefe.

O conceito de família e sua formação vêm sendo grandemente instável e mutável no decorrer da evolução dos ideais sociais, dos costumes da sociedade e descobertas científicas, sendo assim inviável construir um conceito fixo do que vem a ser família e sua formação.

Portanto, não temos que nos amarrar a um pensamento estagnado, e sim, evoluirmos juntamente com a sociedade.

Atualmente a família possui um conceito amplo podendo ter diferentes formações, desconsiderando a ideia de que pode ser formada somente entre homem e mulher.

1.2-  A ORGANIZAÇÃO DA FAMÍLIA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

A única forma de constituição de família legítima aceita antes da constituição de  1998, era o matrimônio, desconsiderando assim qualquer outra forma de entidades familiares, portanto era ilegítima outras hipóteses de formação diferente do modelo de família patriarcal, mesmo que esta fosse marcada pela afetividade.