Remição de pena

                                  UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA-UNIARA-

BACHARELADO EM CIÊNCIA JURÍDICA

MARCIO ROGELIO TRINDADE

ARARAQUARA/SP

UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA-UNIARA-

BACHARELADO EM CIÊNCIA JURÍDICA

MARCIO ROGELIO TRINDADE

ARARAQUARA/SP

2015

UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA UNIARA

BACHARELADO EM CIÊNCIA JURÍDICA

REMIÇÃO DE PENA

Monografia apresentada à banca avaliadora da Universidade de Araraquara – UNIARA – como requisito parcial para obtenção do titulo Bacharel em Ciência Jurídica no ano 2015

Aluno: Márcio Rogélio Trindade

Orientador: Roberto Romano

ARARAQUARA/SP

2015

MARCIO ROGELIO TRINDADE

Monografia apresentada à banca avaliadora da Universidade de Araraquara – UNIARA- como requisito parcial para obtenção do titulo Bacharel em Ciência Jurídica no ano 2015

APROVADO EM:

BANCA EXAMINADORA

Prof.

Prof.

Prof.

Dedico este trabalho aos meus heróis responsáveis por tudo que sou, a minha família, fonte geradora de inspiração, Priscila minha esposa, Leonardo Miguel e Maria Gabriele, meus filhos pessoas que nos momentos em que cai estenderam as mãos para ajudar-me a levantar.

AGRADECIMENTO

Pequena seria minha gratidão diante de Deus pelas inúmeras coisas que me concedera. Pela coragem e fé empregada aos longos dos anos, carregando-me em seus braços nos momentos mais difíceis e, também, minha igreja, Congregação Cristã no Brasil.

Ao meu pai José Trindade pessoa a qual sempre me inspirei, por sua vida de luta e vitórias, sendo elas regadas em trabalho e honestidade.

À minha mãe Ana Fernandes Trindade, que sempre esteve ao lado da família educando, orientando, deixando de viver sua própria vida para viver a de seus filhos.

Aos meus irmãos Eder e Rosangela, desde brincadeiras de criança aos assuntos sérios de nossa vida de adulto, estiveram comigo se alegrando nas vitórias e encarando as derrotas.

Ao Grupo Tel. empresa onde prestei serviço por anos tendo a paciência e o respeito pelos meus objetivos.

Cleuza, Margarida, Iracema, minhas tias, e Ângela, minha sogra, pessoas pelas quais devo esta obra executada.

Ao advogado Roberto Romano, por confiar em mim, abrindo as portas de seu escritório para meu aprimoramento.

Ao meu orientador Roberto Romano, a quem sem medir esforços, não me desencorajou em nenhum momento. Agradeço pela confiança e dedicação.

Pelo IMMES e seus professores, e pela Uniara e seus professores e colaboradores que me receberam de braços aberto, sendo fundamental para realização deste sonho.

RESUMO

O objetivo deste trabalho é discutir a evolução da remissão de pena à luz da recente lei 12.433/2011, que alterou sensivelmente o panorama da remissão de pena no Brasil, dando ao condenado o direito de remir sua pena através do estudo, positivando uma tendência de nossos Tribunais Superiores, que vinham julgando procedentes pedidos desta natureza. A remissão está intimamente ligada ao princípio constitucional da individualização da pena e, como tal, deve levar em conta as aptidões pessoais do trabalhador e estudante.

A remissão também se mostra uma importante ferramenta de ressocialização, tendo o trabalho um dos pilares da sociedade, tem o preso a oportunidade de se reciclar via estudo ou aperfeiçoar sua mão de obra. Tem também o agente encarcerado melhor condição de ressocialização, como assevera Carmem Silva Morais de Barros “o preso como trabalhador, identifica com a sociedade. O homem livre trabalha o preso também”.

Visões de autores e regras de nosso ordenamento jurídico serão abordadas com visão acadêmica, não baseando em minhas opiniões, mas sim no cotidiano dos escritórios de advocacia criminal, ou seja, nas consequências deste instituto na vida geral.

No que tange à lei, pela Carta Magna, pelo Código Penal e a Lei n° 7210/84, denominada Lei de Execução Penal, com as referidas mudanças já destacadas pela Lei 12.433/2011, traremos o trabalho social em que a lei presta à sociedade em geral, a remissão de pena e, sem dúvida, a lei que melhor reflete a intenção de ressocialização em que o legislador propôs em nosso sistema jurídico penal, e seu resultado em que sempre de bons frutos trás à vida civil.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................pag. 09

      2. BREVE EVOLUÇAO HISTORICA DA REMIÇÃO DE PENA.....................pag. 13

    2.1 ORIGEM E HISTÓRIA DA REMIÇÃO DE PENA NO BRASIL....................................................................................................................pag. 15

   

3 ESPECIE DE REMIÇÃO..........................................................................pag. 16

        3.1 REMIÇÃO FICTA......................................................................pag. 17

        

        3.2 REMIÇÃO POR DOAÇÃO DE ORGÃOS................................pag. 18

           

           3.3 REMIÇÃO ACRESCIDA...........................................................pag. 20

 

           3.4 REMIÇÃO DÚPLICE.................................................................pag. 20

           3.4 REMIÇÃO POR TRABALHO.....................................................pag.21

           3.4 REMIÇÃO POR ESTUDO..........................................................pag. 26

           4 ACIDENTE DE TRABALHO.......................................................pag. 28

           5 ABATIMENTO DOS DIAS REMIDO.........................................pag. 29

          6 PERDAS DOS DIAS REMIDOS.....................................................pag.29