Renda per capta beneficio Loas

ELVIS LOPES NOVAES

O REQUISITO DE MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL – LOAS PREVISTO NA LEI 8.742/93

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

CURSO DE DIREITO

CAMPO GRANDE - MS

2015

ELVIS LOPES NOVAES

O REQUISITO DE MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL – LOAS PREVISTO NA LEI 8.742/93

 

Monografia apresentada como exigência final para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob a orientação da Prof. Edson Luiz Xavier.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

CURSO DE DIREITO

CAMPO GRANDE-MS

2015

FOLHA DE APROVAÇÃO

Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada O requisito de miserabilidade para a concessão do benefício assistência – LOAS previsto na Lei 8.742/93 defendida por Elvis Lopes Novaes perante a Banca Examinadora do Curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco, tendo sido considerado (a) aprovado (a).

BANCA EXAMINADORA

_____________________________________________

Orientador – Profº. Edson Luiz Xavier

_____________________________________________

Professor (a)..................

Examinador

_____________________________________________

Professor (a).................

Examinador

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça. (Eduardo Juan Couture 24.05.1904/ 11.05.1956)

Dedico aos meus pais, minha companheira Leandra, minha filha Maria Clara e a toda minha família que com muito apoio não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades no decorrer do curso.

Ao meu orientador Professor Edson Luiz Xavier, pela orientação, suporte e confiança na elaboração deste trabalho.

A minha família, em especial a minha companheira Leandra e minha filha Maria Clara pelo amor, incentivo e apoio incondicional.

E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação.

RESUMO

A presente monografia tem por finalidade analisar o requisito de miserabilidade na concessão do beneficio assistencial – LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). O beneficio assistencial esta previsto na Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado pela Lei 8.742/93 que tem como objetivo atender as necessidades básicas daqueles considerados hipossuficientes, protegendo o principio da dignidade da pessoa humana. A LOAS tem como requisito ser portador de deficiência ou idoso e comprovar não possuir meios de prover seu próprio sustento ou nem de tê-lo mantido por sua família cuja renda per capita não ultrapasse ¼ do salario mínimo. O critério objetivo da renda per capita é a principal discussão do presente trabalho, tendo em vista que possui decisões divergentes quanto à renda. Assim, ao longo da pesquisa haverá um breve estudo sobre os benefícios assistenciais em especial a LOAS e uma analise do requisito de miserabilidade que pode ser comprovada por outros meios de provas, não considerando apenas a renda per capita de ¼ do salário mínimo.

Palavras Chave: 1.Beneficio Assistencial 2.LOAS 3.idoso 4.deficiente  5.miserabilidade.  

Sumário

1

INTRODUÇÃO .....................................................................................................8 

2 ASSISTÊNCIA SOCIAL        

2.1 Origem eevolução histórica        

2.2 Conceito        

2.3 Objetivos, diretrizes e princípios        

2.4 Beneficios e programas da assistencia social        

3 O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO        

3.1 O requisito deficiência        

3.2 O requisito etário        

3.3 Condição de miserabilidade        

4 O REQUISITO DE MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL – LOAS PREVISTO NA LEI 8.742/93        

5 CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

        

        

1 INTRODUÇÃO

O beneficio assistencial esta disposto no art. 203, V da Constituição de Federal de 1988 e foi regulamentado pela Lei nº 8.742/93 Lei orgânica de assistência social, também chamada de LOAS.

Com a regulamentação do beneficio assistencial através da LOAS, os requisitos específicos para a sua concessão, é ser idoso ou deficiente e não possuir renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo e nem meios de prover seu próprio sustento ou de tê-los mantido por seus familiares.