Requisitos Para Recuperação Judicial ( Empresas Oi , OASX , OAS SA)

Os requisitos são obrigatórios para que uma empresa possa ter a chance de conseguir a recuperação judicial. E temos nessa APS , três pedidos de recuperação judicial das seguintes empresas : OSX Brasil , OAS SA e da empresa OI SA. As seguinte empresas solicitaram em suas petições fundamentos para que fosse possível a recuperação das mesmas.

Nesse mesmo contexto uma das empresas em que foi disponibilizada a petição a OSX que tem como atividade, o fornecimento de plataformas para a exploração de petróleo no pré-sal , e devido a crise econômica que afetou o mundo a empresa acabou se endividando e devido a essa divida teve de entrar com o pedido de recuperação . A OGX que era uma das maiores clientes da OSX, cancelou projetos com a mesma alegando a baixa exploração. Com base nisso a OSX teve como alegação, o incentivo a estruturação da construção naval para a exploração do pré-sal, porém não houve o resultado desses investimentos , porem existia a possibilidade de lucro futuro. Também ressaltou os programas voltados para a proteção do meio ambiente e que possuía também sociedade fora do país, assim possuindo um econômico viável e possibilidade de desenvolvimento da tecnologia nacional de sustentabilidade.

Porém o grande “X” da questão apresentado pela OSX foram os requisitos do pedido. Declarou que as atividades são reguladas a mais de 2 anos e que em nenhum momento se teve a concessão do pedido de recuperação e sendo assim os sócios e investidores da empresa , nunca foram condenados por praticas de crimes falimentares.

A OSX apresentou documentação necessária através de balanços e resultados , lucros dos 3 anos anteriores ao pedido. Demonstrou também a relação de empregados, certidão de regularidade, balanços patrimoniais que estão em nome da empresa, relação de todos os bens de sócios de administradores , extratos das contas e certidões de créditos protestados pelos credores. Esses requisitos previstos no art 51 e já tendo em vista que o art 48 já fora preenchido a viabilidade para a recuperação econômica da empresa era real.

Por fim restou apresentar as certidões de todas as ações que possuía contra a empresa devido as dividas contraídas pela crise.

Em relação a empresa OI SA apresentou primeiramente uma breve apresentação de como se formou a empresa e um pouco da historia da mesma para provar assim e dar a certeza que a empresa poderia ser recuperada. Apresentou também a evolução desde a telefonia móvel , ate a internet e TV a cabo serviços esses oferecidos pela empresa. Conjuntamente a isso apresentou também o numero de clientes, mostrou que a falência da empresa resultaria em um problema social , tendo em vista o numero de empregos que a empresa estava gerando e o numero de cidades que dependiam do serviço da mesma. A crise da empresa demonstrada pela petição se deu após a aquisição da Brasil Telecom , onde por meio dessa aquisição foi financiado o plano de antecipação de metas , e nesse processo de expansão nos países de língua portuguesa acabou incorporando a divida de Portugal Telecom.

A empresa conseguiu declarar todos os requisitos do art 48 , e entre esses requisitos conseguiram provar que a empresa exerceu legalmente suas atividades por mais de 2 anos , nunca utilizou anteriormente de ação de recuperação ou foi falida; nunca houve nenhuma condenação por crime falimentar por parte de seus administradores e controladores.

Em relação ao Art 51 , a