Resenha Crítica Do Artigo Científico Intitulado

Resenha Crítica Do Artigo Científico Intitulado: " O TELETRABALHO NOS TEMPOS DA VELOCIDADE E DA ACELERAÇÃO ", do autor Nilton Rodrigues da Paixão Júnior

RESUMO

Esta atividade de socialização de resenha crítica objetiva disseminar e dar visibilidade ao conhecimento construído a partir de reflexões da sala de aula, transpondo as paredes da Universidade, estando ao alcance da comunidade acadêmico-científica. Nilton Rodrigues da Paixão Júnior é autor do artigo científico O teletrabalho nos tempos da velocidade e da aceleração, publicado na Revista Interdisciplinar Do Direito - Faculdade De Direito De Valença. Ao visitar o Currículo Lattes da autora, foi constatado que o mesmo é Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida – UVA; mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; Licenciado em Filosofia pela Universidade Cruzeiro do Sul; Pesquisador do GGINNS – Research Group on Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability.

O artigo científico exposto em questão é um exemplo de artigo bem escrito e com clareza. A priori, já no resumo o autor aponta sua proposta de refletir acerca do teletrabalho e como o mesmo tem se revelado e se tornado possível mediante a tecnologia atual que se encontra cada vez mais avançada, dessa forma tornando os espaços trabalhistas mais diversos. Seguindo esta linha de raciocínio, na introdução o assunto é abordado com duas perguntas questionando acerca do tempo, são elas “Mas, que é o tempo –afinal? Que é vida –afinal?”, onde cita dois deuses da mitologia grega para ajudar a esclarecer a temporalidade que marca a vida humana, pondo em evidência o tempo em suas dimensões qualitativa (Kairós) –ordem existencial, vivências, percepções e quantitativa (Cronos) –horas e calendários.

Outrossim, observa-se um ponto importante no trecho “Convém deixar claro, de início e para que não pairem dúvidas, que o teletrabalho já era uma realidade antes da pandemia do Covid-19. A quadra atual apenas intensificou o uso desse regime laboral em face das exigências sanitárias que acabaram por impor a necessidade de distanciamento social. Não é correto pois afirmar que o teletrabalho surge com a pandemia.” O autor faz questão de deixar claro que antes da pandemia o teletrabalho já existia, porém não era tão popular e muitas empresas não o adotavam por falta de tecnologia e conhecimento, porém somente após este evento catastrófico o mesmo foi visto como a única saída para a retomada das atividades cotidianas, passando então a ser adaptado e adotado como medida provisória até a saída de uma vacina, então somente após isto passou a ser popularmente conhecido e inclusive foram mantidos alguns serviços mesmo após o fim da pandemia.

Na conceituação é possível notar a ênfase na diferenciação de teletrabalho e home office, onde é reproduzido o seguinte conceito de teletrabalho de acordo com a Organização Internacional do Trabalho –OIT (2021): “o teletrabalho é aquele realizado com ou sem subordinação por meio do uso de antigas e novas formas de telecomunicação em virtude de uma relação de trabalho, permitindo a sua execução à distância, prescindindo da presença física do trabalhador em lugar específico de trabalho.” dessa forma, evidenciando que o sentido do teletrabalho, diferencialmente do Home Office onde há um ideal de poder, cobrança, cumprimento de horários, dentro outros termos de poder do empregador, o então citado tende a focar em resultados e aumento de produtividade de uma maneira onde trabalhador em regime de teletrabalho desenvolva suas atividades em casa sem uma concepção de controle absoluto, assim sem inviabilizar a vida privada e o tempo de lazer do trabalhador, harmonizando com a vida familiar.

Por fim, é analisado os aspectos jurídicos e econômicos trazendo o art. 6º da CLT: “Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos5da