Resenha Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário.

Resenha do Artigo: “Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano”

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Trabalho da disciplina:

Tutor: Prof.:

Curitiba/PR

2019

Resenha do Artigo: “Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano”

DEBATENDO A EXPROPRIAÇÃO DO PETRÓLEO MEXICANO.

REFERÊNCIA: JONES, Geoffrey. WADHWANI, Daniel R. Debatendo a Expropriação do Petróleo Mexicano. In: Harvard Business School, 17 de junho de 2005.

Introdução

O estudo de caso de Harvard relata que o presidente do México em 1938, Lázaro Cardenas, em Março daquele ano expropriou os ativos das empresas de petróleo estrangeiras estabelecidas no país alegando que tinha sido forçado a agir para defender "a própria soberania da nação”.

Resumo

Em 18 de março de 1938, o presidente mexicano Lázaro Cárdenas anunciou a expropriação dos ativos das empresas de petróleo estrangeiras em operação no país, devido à uma disputa trabalhista entre empregados do petróleo e seus empregadores multinacionais que envolveu o conselho de arbitragem do governo e, em seguida, o Supremo Tribunal mexicano, que ficaram do lado dos trabalhadores em greve e do seu sindicato, e as empresas de petróleo - tendo feito uma série de concessões tanto ao governo quanto aos trabalhadores durante a década anterior - recusaram-se a cumprir. Para proteger a economia do país, o presidente entendendo ser sua obrigação decidiu intervir para defender a própria soberania.

Os primeiros produtores de petróleo que se instalaram no País receberam apoio generoso e amplos direitos de propriedade pelo governo anterior. Ao assumir o novo governo, a abordagem para com as empresas de petróleo e seus progenitores multinacionais tornou-se menos complacente. A Constituição mexicana lançava a base para conflitos recorrentes pelo controle, afirmando a propriedade do estado do subsolo e de todos os minerais contidos nele. Quando o governo mexicano tentou impor sua propriedade sobre o subsolo e os minerais contidos nele, as empresas e o governo mexicano discutiram sobre a questão da propriedade. As empresas afirmam que seus contratos pré-revolucionários garantiam a posse do subsolo e, portanto, o direito de miná-lo, enquanto o governo argumentava que a perfuração era uma concessão por tempo limitado (um privilégio) concedido pelo estado.

Para agravar a situação nas relações entre empresa-estado os trabalhadores dos campos petrolíferos com base na lei mexicana que garantiu aos empregados o direito de se organizarem e negociarem coletivamente, se opuseram às disparidades de remuneração, às condições de trabalho e às habitações de trabalho nativo e estrangeiro nos enclaves isolados da empresa petrolífera.

O sindicato nacional de trabalhadores do petróleo fez greve em prol de um novo contrato e as empresas petrolíferas se recusaram a negociar, foi preciso que o presidente interviesse para encerrar a greve transferindo a disputa para os canais legais existentes para a arbitragem.

O conselho de arbitragem anunciou um acordo que favorecia em grande parte às demandas sindicais, as empresas petrolíferas apelaram da decisão, mas esta foi confirmada pelo Supremo Tribunal mexicano.

Paralelo a esses eventos, a economia mexicana começava a se deteriorar mais uma vez. Temendo um completo colapso econômico e político no caso de uma interrupção prolongada da produção de petróleo, irritado pela rejeição das empresas à decisão da Suprema Corte, Cárdenas exerceu seus poderes sob a Lei de Expropriação do México de 1938, que concedeu ao presidente o poder de tomar (e compensar) propriedade privada em casos de necessidade ou utilidade pública.

Crítica

Trata-se o artigo de um caso típico de expropriação de um Estado soberano em virtude de uma necessidade