Resenha: História do Direito Eleitoral

Resenha: História do Direito Eleitoral

Estácio-Uniseb 2018

Memórias do despotismo, de Francisco de Oliveira realiza, em suma, uma análise história do sistema político brasileiro, com recorte a partir da década de 1930, o qual revela que a trajetória de permanentes regimes despóticos em que o estado de exceção se torna a regra, o uso constante da força e a corrupção endêmica, trouxe consequências sobre a institucionalidade nacional que culminam em uma crescente contestação pelas massas dominadas, em busca de acesso aos meios públicos, em substituição ao histórico sistema despótico de regulação.

Desde a independência, o regime de dominação estatal é baseado em Constituições, o que, por si só, colocaria o Brasil como um dos regimes constitucionais mais precoces do mundo. Entretanto, durante esses dois séculos, especialmente, nos últimos 60 anos de história, referido regime constitucional é estavelmente despótico, em contradição com o que hoje é entendido como democracia.

O texto é extremamente atual posto que o retrato apresentado em 2000 permanece nos dias atuais, podendo ser incluído, entre os exemplos de utilização das forças armadas a atual intervenção do Exército no estado do Rio de Janeiro com os supostos fins de garantir a segurança pública. Vê-se, portanto, que as soluções extraconstitucionais ainda não são diferidas para última instância, em atos que maculam a frágil democracia brasileira.

Em resposta ao autoritarismo, o autor aponta para “um novo ciclo da terceira revolução industrial, da regulação para o ad hoc” nomeado de “totalitarismo neoliberal”, semelhante à “sociedade regulada” de Antonio Gramsci, em que em que a divisão entre governantes e governados seria eliminada e as classes subalternas seriam elevadas à condição de protagonistas, dirigentes e responsáveis da sua própria história. 

Murilo Gaspardo utiliza da mesma raiz histórica e vai além, ao apontar que a crise de legitimidade originada no século passado continua se aprofundando e ganhou novos contornos diante dos “tempos sombrios” do século XXI, marcado, no cenário internacional, pelo avanço da direita política com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, políticas xenófobas na Europa e o Brexit e, internamente, pelo processo de impeachment da Presidenta Dilma Roussef, restrição de direitos sociais e a Operação Lava Jato que revela diariamente casos de corrupção que elevam o sentimento generalizado de descrença no sistema político brasileiro.

Neste contexto, a obra “Democracia Participativa e experimentalismo democrático em tempos sombrios” dialoga com o anterior ao descrever o atual modelo hegemônico liberal-elitista de democracia, pensado para frear o surgimento de novos Estados totalitários, mas que representa a manutenção da configuração política apresentada por Oliveira.

Considerando que os regimes totalitários como Nazismo e Fascismo se valiam de grandes manifestações populares, desenvolveu-se a ideia de que a participação da sociedade civil poderia atrair a tirania, de modo que o isolamento político e alienação das massas passaram a ser vistas como politicamente positivas e pró-democráticas.

Nesse contexto, em oposição à tradição republicana de Rousseau – de acordo com o qual a política seria uma forma de vida em sociedade objetivando o bem comum através do autogoverno – surgiu a teoria liberal-elitista inspirada nas críticas de Max Weber, o qual rechaça a democracia participativa ao afirmar que a cidadania política não coaduna com a complexidade das decisões exigidas do Estado, que exige uma máquina burocrática especializada orientada por critérios técnicos.

Pode-se dizer, portanto, que o modelo hegemônico liberal-elitista criado a partir da década de 1940 foi responsável pela restrição ao campo democrático e distanciamento do Estado em relação à sociedade civil retratado por Oliveira, que fortaleceu a demanda pela – real – democratização do Estado e da Sociedade.

Em reação, o modelo contra-hegemônico da democracia participativa, busca participação popular e fortalecimento da autotutela defendido, por exemplo, pelos movimentos estudantis brasileiros da década de 1960 e a “nova esquerda” atuante, principalmente, na primavera de 1968.

É evidente a crise de representação que paira sobre o Brasil, que culminou em alienação da grande parte dos eleitores, os quais, apesar de constantemente criticar os fazedores de política, não exercem o voto com consciência, este que é, no modelo atual, ainda o meio mais eficaz de mudança. Apesar do inconformismo generalizado, a descrença na política se alastra pelas massas, que minimiza o poder-dever do voto.