Direito Eleitoral

Plano de ensino: DIREITO ELEITORAL

Contextualização Após o fim da Segunda Guerra Mundial muitos países

europeus e latino-americanos que haviam vivenciado

um longo período sob regime ditatorial encontraram na

democracia o locus adequado para o convívio social e

político.

O Brasil não fugiu a esta regra, mesmo e apesar de na

década de 60 até os anos 80 sua sociedade civil ter sido

novamente submetida ao "regime militar".

Por conta disto, apenas a partir da promulgação da

Constituição "Cidadã" em 1988 os brasileiros voltaram a

participar da escolha de seus dirigentes políticos.

Não há dúvida que a participação livre dos cidadãos na

escolha de seus destinos implica em longo prazo no

aparecimento do sentimento espiritual de união, comumente

chamado pelos cientistas políticos de "nação".

É nesta lâmina que se insere a disciplina "Direito Eleitoral".

O Direito Eleitoral enquanto um dos ramos do direito

público consagra em sentido amplo o conjunto de normas

que regulam tanto no nível constitucional quanto no legal

a figura do cidadão-eleitor, do candidato, dos partidos

políticos (pluripartidarismo), das atribuições do Ministério

Público Eleitoral, das competências da Justiça Eleitoral e

do Processo eleitoral.

Em resumo, o Direito Eleitoral se reveste de enorme

importância porque seu objeto consiste, em um estado

democrático, do exercício legítimo da vontade do titular da

soberania, o povo.

A partir destas premissas, pode-se sufragar a relevância da

disciplina DIREITO ELEITORAL no contexto do Curso de

Direito sob a ótica do Direito Político.

Depois de entendida sua contextualização, justificam-se

com facilidade as razões da disciplina Direito Eleitoral ser

ministrada para o Estudante que já tenha se iniciado no

direito processual penal e civil, bem como tenha sido

apresentado ao contido na Constituição da

República, mormente no que atine às normas que versam

sobre nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

Registre-se que o oferecimento do conteúdo constitucional e

infraconstitucional na disciplina Direito Eleitoral se baseia

em entendimentos doutrinários consolidados, bem como na

atualizada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e

do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, pretende-se que o Estudante da disciplina Direito

Eleitoral esteja apto para alcançar o sucesso ao se deparar

com os desafios universitários e profissionais que advirão

durante e imediatamente após a realização de seu Curso de

Direito, bem como se forme uma pessoa consciente de seus

direitos e responsabilidades, ou seja, se revista dos atributos

exigidos de um cidadão.

Ementa

Evolução histórica do Direito Eleitoral no Brasil; Fontes,

Conceito, Objeto e Princípios; Organização

Eleitoral; Direito Político eleitoral e partidário na

Constituição de 1988; Sistemas Eleitorais; Eleitor; Os

Partidos Políticos; Candidatos elegibilidade

e inelegibilidade; Propaganda Política; Pesquisa Eleitoral;

Votação e Apuração; Processos, ações e recursos eleitorais;

Crimes eleitorais.

Objetivos gerais · Conhecer a história do direito eleitoral pátrio.

· Conhecer a normatização constitucional e

infraconstitucional do direito eleitoral e partidário.

· Descrever a estrutura da Justiça Eleitoral.

· Compreender o processo eleitoral brasileiro