Resenha - REFORMAR PARA EXCLUIR?

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU - UNIGUAÇU

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II

PROFESSOR: FERNANDO PERAZZOLI

ALUNA: MILENA JANAÍNA BELOZUPKO

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REFORMAR PARA EXCLUIR?

Recentemente, Eduardo Fagnani, sintetizando a opinião de dezenas de especialistas, publicou um artigo na revista Le Monde Diplomatique Brasil, trazendo críticas a recente Reforma da previdência, descrevendo-a como peça do aprofundamento da rigorosidade em que a justificativa de ajustar as contas primárias não é cabível haja vista tratar-se fatidicamente de ato com finalidade financeira.

O teto fixado para os gastos primários evidencia o intuito inegável de substituir o estado social pelo estado mínimo com a mínima interferência estatal visando à manutenção da ordem. A reforma da previdência sob a visão de que logo o número de idosos iria ultrapassar o número de trabalhadores ativos faz supor que a expectativa de vida aumentada seria algo ruim.

Enfatiza-se no artigo que a longevidade não é uma catástrofe e que países desenvolvidos já superaram essa questão há muito, e que o necessário para que o mesmo ocorra no Brasil, é deixar de incidir o imposto sobre a base salarial e passar a incidir sobre a riqueza financeira, como fizeram muitos membros da OCDE e o próprio Estado passou a contribuir metade da Seguridade só por meios de impostos progressivos.

No Brasil, para que o Estado pudesse financiar sua parte na Seguridade, foram criadas três contribuições sociais quais sejam, CSLL, Cofins e PIS/Pasep. A crítica trazida aborda a imprecisa e nada comprovada previsão de catástrofe da previdência para 2060. Pesquisas feitas comprovaram erros exorbitantes na receita, na despesa e no suposto déficit de 2012 a 2015, o que 2 impede qualquer previsão estatística em longo prazo.

Não é necessário criar mais impostos, basta concretizar os artigos 194 e 195 da CF, contabilizando a arrecadação da Cofins, CSLL e PIS/Pasep como receita da Previdência. Sem crescimento econômico não há equilíbrio da previdência, a obtenção do equilíbrio da economia pode ser feito pela justa contribuição entre as classes sociais.

A reforma da previdência unificará as regras para a aposentadoria, ou seja, homens, mulheres, do meio rural ou urbano, privados e públicos terão de comprovar idade mínima de 65 anos e 49 de contribuição para receber aposentadoria integral, salienta-se que a idade de 65 anos poderá ser alterada conforme aumento da expectativa de vida.

Alerta-se que a reforma da previdência poderá aumentar ainda mais as

desigualdades e a pobreza, pois a previdência beneficia mais de 90 milhões de

brasileiros e a seguridade mais de 140 milhões, sem a previdência e seguridade a pobreza extrema entre os idosos seria exorbitante, pois a previdência fomenta a agricultura familiar, melhora a economia e reduz as desigualdades.

A destruidora reforma da previdência invalida os direitos humanos conquistados após a segunda guerra mundial quando a seguridade foi incluída na Declaração dos Direitos Humanos. A maior parte dos brasileiros não terá qualidade de vida, atenção a saúde nem atenção ao bem-estar nem mesmo terão a menor segurança em caso de invalidez.

Salienta-se no artigo que o Brasil é o país da desproteção social e da tragédia anunciada, pois não há que se buscar inspiração para a reforma em países igualitários e desenvolvidos. Há uma enorme diferença entre países desenvolvidos e o Brasil, que se encontra em desenvolvimento e as desigualdades são evidentes e de fato assustadoras.

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