Resenha crítica: inquérito policial e suspensão

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RESENHA CRÍTICA - APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: ANÁLISE SUBJETIVA QUANTO A MAUS ANTECEDENTES EM RAZÃO DE RESPONDER A INQUÉRITO POLICIAL

Jéssica de Araújo, acadêmica da 8ª fase do curso de Direito do Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE, turma T2.

WALTER NURNBERG, Jéssica; PAVEI, Fernando: Aplicação da suspensão condicional do processo: Análise subjetiva quanto a maus antecedentes em razão de responder a inquérito policial. Trabalho de conclusão de curso desenvolvido no curso de direito do Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE. Orleans, 2016. 17 páginas.

Introdução: A obra resenhada foi desenvolvida pela, à época, acadêmica de direito Jéssica Walter Nurnberg, sob a orientação do professor de Processo Penal, dentre outras disciplinas, do curso de Direito do Centro Universitário Barriga Verde – UNIBAVE, Fernando Pavei, este que, também, advoga, principalmente, na área criminal.

        O texto analisado consiste em explanar o beneficio da suspensão condicional do processo, previsto no artigo 89 da lei 9.099/95, especificamente, se o fato de o individuo estar sendo investigado por meio de inquérito policial caracteriza maus antecedentes e, por tal razão, seja impedido de receber o beneficio, analisa-se a questão à luz do principio da presunção de inocência insculpido na Carga Magna.

Resumo da obra resenhada: O artigo científico inicia explicando o conceito de suspensão condicional do processo, apresentando a legislação que a regula, descriminando seus requisitos e indicando sua aplicabilidade. Faz-se uma ponte com a Constituição da República Federativa do Brasil, onde podemos encontrar os princípios analisados no texto, os conectando ao citado benefício, para que este seja aplicado de forma correta, beneficiando não só o seu recebedor, mas, também, toda a coletividade. Analisa-se e conceitua-se o inquérito policial, concluindo-se que considerar como maus antecedentes o mero fato de o individuo estar sendo investigado por meio de inquérito policial não deve configurar maus antecedentes, caso contrário, será uma grave agressão ao principio da presunção de inocência previsto na Carta Magna. Para chegar a esta conclusão, os autores basearam-se em doutrinas, julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Aspectos quantitativos da obra: O artigo científico resenhado foi redigido em 17 paginas, onde os assuntos abordados foram divididos em tópicos. Os autores utilizaram a pesquisa bibliográfica para embasar suas ideias, buscando argumentos nas doutrinas, legislações e jurisprudências que regulam o assunto.

Crítica: A obra foi redigida a luz da legislação, doutrinas e jurisprudência, abordando o tema de forma objetiva e compreensiva, o que a torna acessível não somente aos acadêmicos das fases mais avançadas do curso de direito, mas, também, aos acadêmicos das fases iniciais. As ideias apresentadas pelos autores, a minha visão, estão corretas. Feliz o entendimento apresentado na obra de que devemos respeitar a Constituição da República Federativa do Brasil, pois, desde o momento que os alunos ingressam no curso de direito, são ensinados de que a Carta Magna é a legislação suprema, e toda e qualquer norma jurídica que não esteja de acordo com o seu texto jurídico, é inconstitucional.  

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