Resenha crítica sobre o artigo “Atividade do juiz criminal frente à constituição: deveres e limites em face do princípio acusatório”.

Kandeia Barros Ribeiro

6º período matutino – UNIT

Resenha crítica sobre o artigo “Atividade do juiz criminal frente à constituição: deveres e limites em face do princípio acusatório”.

No artigo “Atividade do juiz criminal frente à constituição: deveres e limites em face do princípio acusatório”, escrito pelo Nereu José Giacomolli, o autor busca examinar “a atividade do juiz criminal frente aos desafios da vida”, se pautando primordialmente na complexidade dos desafios atuais, tendo em vista seus desafios e limites e, posteriormente, abrangendo o “paradigma teórico-normativo criado pela razão jurídica moderna”.

É importante esclarecer, e o autor traz isso de forma indiscutível que, a realidade atual é complexa, totalmente diferenciada, onde há um endeusamento dos valores materiais, o que, claramente, infringe a dignidade da pessoa humana, que passa a ser deixada de lado, que passa a ser esquecida. Desde o iluminismo, onde surgiu a modernidade jurídica, que as leis passaram a ser superpostas, fora do contexto da constituição, o que produz um verdadeiro “choque hermenêutico”, pois, em contramão ao esquecimento constitucional há uma enorme estrutura fascista que permeia o Código Penal, que nos mostra uma forma equivocada de estruturação das leis, que se apresentam mais avulsas, emergenciais, que criam um véu operador de milagres através de leis severas.

Diante de todos essas mudanças sociais, e diante de toda essa crise decorrente dessa modificação, necessário se faz a manutenção das garantias que somente é possível através de sua “complexidade da sua estrutura formal”. Antes, se primava o interesse coletivo sobre o individual, agora, de fato, o desafio é adaptar o estado social a esse indivíduo autônomo, tendo em vista que não existe aquela sem a efetiva proteção dos direitos e liberdades fundamentais. Dessa forma, o autor nos questiona: diante de todas essas mudanças sociais, qual o papel do juiz criminal¿ tendo eu que, mais um vez, concordar com seu posicionamento, pois afirma que a resposta mais cabível seria de fato a defesa do Estado Constitucional de Direito. É necessária sua manutenção, tendo em vista que tais garantias cobrem todos os cidadãos, preservando sua integridade e dignidade.

Assim, o papel dos juízes e tribunais criminais é importantíssimo, pois devem usar da ponderação e sabedoria para não se sujeitarem de forma cega às leis, mas somente àquelas leis conformes à Constituição Federal, usando de sua capacidade intelectual para adequar e reinterpretar à Constituição. Nesse sentido, a sensibilidade do aplicador do direito é de prima importância para a aplicação justa do direito, é como brilhantemente afirmou o presente autor: “a solução criminal a cada situação penal e processual, não resulta unicamente de um texto legal, ou de diversos diplomas legais, mas da realidade cultural e social em que estamos inseridos.”

Destarte o princípio acusatório fazer parte das garantias básicas do processo penal, há diversas inadequações processuais à Constituição Federal como: a requisição de inquérito policial pelo magistrado, a requisição de diligências pelo magistrado à autoridade policial, o arquivamento do inquérito policial, dessa forma o juiz está , de fato, provocando uma carga acusatória, exercendo, indiretamente, uma função típica do acusador oficial, deixando, portanto, de ser um terceiro imparcial, deixando de lado sua isenção necessária ao julgamento daquele processo.