Resenha de Práticas Integrativas

Resenhas de Práticas Integrativas III

 Juízes devem fazer ou usar a doutrina somente na hora do lazer?

O texto fala sobre a falta de uso da doutrina para fundamentação das decisões. Juristas alegam que o uso doutrinário acarreta morosidade nos julgamentos dos processos, como consequência um acúmulo no judiciário. Do que adianta uma justiça produtiva e ineficaz.

Eis uma preocupação com o desuso doutrinário nas decisões judiciais. A decisão não pode se basear somente em razões abstratas, a teoria e a pratica devem ser aplicadas da mesma forma, visto que uma simples decisão pode ser usada como base para outras decisões. Decisões profundas e bem fundamentadas evitariam recursos, trazendo celeridade ao judiciário.

Ponderação de normas no novo CPC? É o caos. Dilma, por favor, veta!

O texto fala sobre a objeção que se faz à positivação da ponderação no Novo CPC.  A problemática Consiste no uso desapropriado da ponderação nos casos de colisão de direitos, atropelando fundamentos, princípios e até mesmo garantias do devido processo legal.  Essa regra iria permitir ao juiz decidir do jeito que quiser, ou seja, legitimaria o que hoje acontece.

Para o autor do texto normas englobam regras e princípios que devem ser observados quando do uso da ponderação. Tendo em vista que a argumentação jurídica depende de argumentos do discurso prático geral, a sua incerteza não pode nunca ser eliminada por completo, ainda que ocorra sob condições que elevam consideravelmente seus resultados.

Em situações de conflito de interesses, valores ou normas, a ponderação vem sendo feita, como se a decisão fosse uma escolha, como se a lei e os fatos estivessem a disposição do Juiz. Acredito que com fundamentação da decisão que também foi incluído no novo código de processo Civil a ponderação terá de ser tratada de forma mais coerente, o Juiz terá que dizer as razões pelo qual adotou tal norma, e enunciar os fatos concretos de fundamento e aplicação de uma norma em detrimento a outra.

Debate sobre ponderação no Novo CPC e os perigos do decisionismo.

O texto fala sobre a positivação da ponderação no novo código de processo Civil, a decisão centrada dos juízes tem como fundamento a ideia de proporcionalidade, ou a resolução de casos concretos por meio da ponderação de princípios envolvidos em consideração às condições fáticas e jurídicas e não com base em regras.  Conforme o próprio Alexy ponderar, por si só, não significa decidir de forma legítima. A legitimidade está na argumentação formal e substancial que suporta o ato ponderativo. Desta forma a qualidade da ponderação está na fundamentação. O problema é que a ponderação não é utilizada de forma fundamentada conforme mandamento constitucional. E o Novo CPC já vem tratando a obrigatoriedade dessa questão da fundamentação da decisão sob pena de nulidade.