Resenha do caso: Prospecção Internacional em Calçado Esportivo - Nike e Reebok

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público: Administrativo, Constitucional e Tributário

Resenha do caso “Prospecção Internacional em Calçado Esportivo: Nike e Reebok”

Nome da aluna: Anna Beatriz Alves de Oliveira

Trabalho da disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais

Tutor: Prof. Francisco de Assis Maciel Tavares 

Natal/RN

2017

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Caso: “Prospecção Internacional em Calçado Esportivo: Nike e Reebok”

TÍTULO

Prospecção Internacional em Calçado Esportivo: Nike e Reebok

REFERÊNCIA: Escola de Negócios da Harvard. Rev. 14 de Julho de 1994.

Trata-se de caso envolvendo a Nike e a Reebok, principais empresas vendedoras, dentre outros produtos, de calçados esportivos. O texto noticia, através de quadros comprobatórios, a enorme quantidade de vendas de tênis, bem como o seu domínio de grande parte das vendas nos EUA e o lucro obtido pelas empresas. Assim, a Nike e a Reebok contratavam em países asiáticos, como: Coreia do Sul, Taiwan, China, Indonésia, Tailândia e Filipinas, os quais faziam os calçados de acordo com as especificações exatas e entregavam um bem de alta qualidade, seguindo cronogramas de entrega precisos. Por outro lado, as contratantes respondiam pela publicidade e vendas dos produtos.

Ocorre que, no início dos anos 1990, diversos jornalistas e grupos fiscalizadores do setor apresentaram revelações sobre as fábricas, localizadas no continente asiático, de calçado esportivo, descrevendo desagradáveis condições de trabalho e milhares de trabalhadores labutando por longas horas em troca de salários extremamente baixos.  

Apesar de a Nike e a Reebok negarem as acusações, o suprimento internacional não se contentou e continuou a indagar como as referidas empresas conseguiam tirar total vantagem do baixo custo da mão-de-obra e dos benefícios de relações contratuais flexíveis e, ao mesmo tempo, respeitar os direitos dos trabalhadores em países em desenvolvimento.

No final de 1992, a Nike desenvolveu um Memorando de Entendimento para suas contratadas e fornecedores. Sob os termos do Memorando, como mostra o Anexo 6, a Nike orientava suas contratadas para certificar sua conformidade com “todas as leis locais aplicáveis” para regulamentações laborais, segurança e saúde ocupacional, e seguro do trabalhador. Adicionalmente, as contratadas da Nike tinham que certificar-se de que não exploravam o trabalho infantil nem faziam discriminação de sexo, raça ou outras diferenças.  Em relação à poluição ambiental, as contratadas eram solicitados a aderir às práticas ambientais da Nike, incluindo a proibição do uso de clorofluorcarbonetos (CFCs).  

Contudo, a Nike continuou a ser criticada por condições de trabalho nas fábricas indonésias.  E, além dela, em 1991, o Fundo de Pesquisa e Educação de Direitos Laborais (ILRERF) criticou a Reebok por fabricar seus calçados com trabalho infantil, por condições de trabalho insatisfatórias, por pagar salários abaixo do mínimo e por violar direitos dos trabalhadores.

Em resposta, a Reebok revelou uma conjunto abrangente de princípios em relação a condições de local de trabalho para os diversos fornecedores e contratadas da Reebok.