Respostas às questões sobre a disciplina "Direito Civil"

1ª QUESTÃO Antonio promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel. Na inicial postula a entrega da coisa em poder do réu, entregue a título de comodato. O juiz faz juízo de admissibilidade positivo da ação e determina a citação do réu. Citado, o réu oferece contestação negando a existência do comodato, além de, em preliminar, na contestação pugnar por sua ilegitimidade. Ouvido o autor, em réplica, sustenta a preclusão em conta que foi feito o juízo de admissibilidade da ação, devendo dar prosseguimento ao feito, na forma da lei. Indaga-se: a) Estão corretos os argumentos de defesa do réu? Justifique.

b) Qual a natureza da petição inicial do autor da ação. Justifique.

2ª QUESTÃO Objetiva. Ao receber uma regular petição inicial de uma ação de cobrança, entre partes capazes, pra recebimento de um título de crédito prescrito, oi juiz indeferiu, de pronto, a pretensão do credor e autor da ação em virtude da evidente consumação da prescrição. Tal decisão está: a) incorreta, porque a prescrição não pode ser declarada de ofício, quando a ação tratar de direitos patrimoniais; b) incorreta, porque a prescrição é preliminar de mérito e o momento processual de sua apreciação é por ocasião da sentença final; c) correta, porque a petição inicial deverá ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência e a prescrição; d) incorreta, porque o juiz nunca pode conhecer da prescrição de ofício mesmo que não se tratem de direitos não-patrimoniais.

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