Ressponsabilidade do Advogado

Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho

Faculdade Raimundo Marinho de Penedo

Alunas: Maria Larissa, Amanda Vasco e Julliane Araujo.

Curso: Direito                     Período: 4º

Direito Constitucional II

Os Apátridas

Um apátrida ou sem pátria é o indivíduo destituído de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa não titular de nacionalidade e por isso não é considerada nacional de qualquer Estado.

Mais de 12 milhões de pessoas são apátridas embora seja difícil quantificar o número exato por falta de informação e devido à dificuldade de consenso na definição legal deste estatuto., o que as deixa sem direitos básicos como o direito à educação, saúde ou ao trabalho, denunciou o alto-comissário das Nações Unidas. Esta gente precisa desesperadamente de ajuda porque vive num limbo legal de pesadelo. Na prática, estão impedidos de comprar uma propriedade, abrir uma conta bancária ou registar o nascimento de um filho.

As pessoas podem se tornar apátridas por renúncia voluntária, após a dissolução ou criação de novos países ou porque os pais não tinham uma nacionalidade, perpetuando a condição por várias gerações.

Houve algumas campanhas para sensibilizar mais países a aderirem  à convenção de 1961 para reduzir os Casos de apátrida e também à Convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas.

O decreto Nº 4.246 de 22 de maio de 2002 promulga a convenção sobre o estatuto dos apátridas. O decreto entrou em vigor no dia 13 de novembro de 1996 nos termos do parágrafo 2º do artigo 39.

          Todo apátrida tem, a respeito do país em que se encontra, deveres que compreendem especialmente a obrigação de acatar suas leis e regulamentos, bem como as medidas adotadas para a manutenção da ordem pública. Os Estados contratantes facilitarão, na medida do possível, a assimilação e a naturalização dos apátridas. Formando-se  notadamente para acelerar o processo de naturalização e reduzir  na medida do possível, as taxas e despesas desse processo.