Resumo Capítulos Psicologia Jurídica

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ
Curso: Direito – 1º. Semestre de 2015
Disciplina: Psicologia Jurídica                            
Docente: Prof. Adriana Raymondi[pic 1]

Cibele Mirian Porto Silva Fianeze	RA 1577157099
Maria Lucia Guimarães	RA 1588632034
Rivaldir Rosendo Alves	RA 1588632019

1. Descreva os capítulos 4, 6, 7 e 10 do PLT:

Capítulo 04

A adolescência, o judiciário e a sociedade

O capítulo se inicia com a ambientação da fundamentação legal que ampara a criança e adolescente, especificamente a Constituição Federal, art. 227, a Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que previa também a criação dos Conselhos Tutelares encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da qual o Brasil é signatário. O ECA dispõe as medidas que podem ser aplicadas na ocorrência de ato infracional praticado por adolescente. Procura-se determinar a definição do termo ‘adolescente’, bem como a qual período da vida se refere. Segundo a legislação – ECA, a adolescência se inicia aos 12 anos, porém, ao se levar em consideração os fatores biopsicológicos, tal determinação não é tão específica, sofrendo especial impacto de crenças, fatores ambientais e fatores psicológicos variáveis, muito mais do que as mudanças físicas relativas ao período. Dentro deste período, o indivíduo pode encontrar situações para as quais não esteja psiquicamente preparado, porém surgem as cobranças da idade adulta, portanto, torna-se necessário perceber a maturidade do acusado.

A adolescência não é reduto causal da criminalidade, mas é o período de eleição de condutas preferenciais, que estarão presentes ao longo da vida adulta, portanto, a boa estrutura familiar e o sucesso das etapas de desenvolvimento psicológico anteriores são fatores preponderantes no sucesso e segurança apresentados no período da adolescência. Observa-se a presença da criminalização de pessoas, de determinadas camadas sociais, em detrimento da criminalização de condutas.

Algumas transformações da adolescência, através de determinados comportamentos:

- modificação substancial da atenção e da percepção de estímulos;

- alteração dos esquemas de pensamento – novas ideias a respeito do que é certo ou errado;

- identificação de novos modelos;

- reformulação de valores.

Os atos anti-sociais que levam à delinquência podem ser originados na privação de afeto, ou por ambientes familiares desestruturados, onde a vivencia de valores e crenças não foram bem arraigados.

Capítulo 06

Um olhar sobre o delinquente

Vários fenômenos contribuem para que a dor do outro seja percebida, inconscientemente, de maneira irrelevante ou prazerosa:

- percepção - a extrema exposição faz com que a percepção se altere;

- habitualidade – banalização dos eventos.

O prazer na dor do outro pode refletir uma característica de personalidade anti-social, em que o indivíduo agride a sociedade.

Há dois tipos de fenômenos associados com tal comportamento:

- condicionamento – deriva da exposição de situações similares desde a infância

- observação de modelos – situações em que uma pessoa significativa causava dor em outras pessoas e conseguia benefícios com essa estratégia perversa.

O gozo na violência difere da situação anterior pelo fato de o indivíduo apresentar prazer com a violência em si, a violência é o objetivo, observado com facilidade nos transtornos de caráter, como a psicopatia. Submetidos a ambientes não violentos, o indivíduo se mostra desconfortável; seu organismo ressente-se da falta de estímulos com os quais encontra-se acostumado. O indivíduo eventualmente exterioriza esse sentimento através de roupas e decoração, símbolos que evocam a violência, busca o convívio com pessoas violentas e as torna modelos de referência, busca esportes e atividades que remetam ao anseio.

O gozo não se limita à violência física, mas estende-se à psicológica.

A gênese da delinquência

1. Hipótese de predisposição genética tem sido investigada, porém sem comprovação efetiva.
2. A geografia do crime, onde o espaço propicia o condicionamento para a prática do crime, espaços em que o indivíduo recebe estímulos que ultrapassam os limiares superiores de percepção, o pensamento organizado torna-se impossível, os movimentos tornam-se estereotipados, há o isolamento virtual e a droga psicoativa surge como redentora, ratificando o êxtase e oferecendo conforto emocional.
3. O lar: condicionamento de modelos – a dinâmica familiar apresenta influencia no modo como o indivíduo irá se relacionar com o meio.
4. A escola tem suficiente influencia para criar valores ou modificar aqueles que a criança traz do ambiente familiar.
5. A adolescência, período de vulnerabilidade do indivíduo, onde três fenômenos se destacam:

- vulnerabilidade às mensagens que induzem à violência e à transgressão;

- percepção da falta de espaço no mundo adulto, falta maturidade

- poder do grupo, capaz de modificar a essência dos comportamentos do indivíduo, esses grupos, coesos, apresentam um líder, que se torna um modelo a ser seguido.

Entre os delinquentes, apresentam-se três papeis diferentes e complementares:

- o fomentador – lidera o grupo ou atua só, mas age no anonimato

- o agente – atua efetivamente na execução do delito.

- o conivente – assume atitudes que vão de ignorar o ato a dar cobertura para sua execução.

Quanto à penalização por atos infracionais cometidos, a eficácia dependerá de diversos fatores;

- a severidade da pena

- a rapidez com que é aplicada

- a probabilidade de que ocorra – expectativa de impunidade.

A banalização do crime, opção confortável da sociedade para se evitar a luta contra um inimigo invisível abre espaço para que sejam estimuladas ações ilícitas e a exposição na mídia dos atos criminais, que provocam a imaginação acerca de estilo de vida, impunidade, corrupção, aguçando a falência dos valores morais, já tão desgastados; a violência, o delito, transformam-se em valor.