Resumo Crítico Dimensões do Direito

Resumo Crítico Individual: Dimensões do Direito.

Inicialmente, o artigo em questão mostra a tridimensionalidade do direito a partir da visão de 3 amigos sobre um caso de aborto em que a ré foi condenada. Discente de direito, o primeiro diz que o ato de abortar é crime segundo o artigo 124 do código penal, apresentando, portanto, uma visão objetiva da lei. Em discordância, o segundo amigo argumenta que a prisão não se justifica, pois tal lei quase nunca é aplicada, o que denota um conceito de direito na prática. Por fim, o terceiro rapaz justifica-se através de uma perspectiva filosófica, dizendo que reflexões morais sobre o que é moralmente certo ou errado deveriam ter sido abordadas. A partir dessa discussão, é abordado mais profundamente o conceito da tridimensionalidade do direito, em que Miguel Reale foi precursor.

O primeiro “tipo” de direito apresentado é o de caráter filosófico, em que seus estudiosos buscam explicá-lo a partir de uma ótica axiológica, ou seja, um direito natural do ser humano. Nele, princípios naturais do ser humano devem ser levados em conta, como direito a vida, a liberdade, igualdade, entre outros. O segundo modelo é o Direito positivo, que interpreta objetivamente as leis, seguindo-as como são na própria teoria. Essa concepção dogmática valida todas as normas jurídicas em um certo momento e local (dimensão temporal e territorial). O ponto fundamental do direito positivo é a normatividade jurídica. E em terceiro, tem-se o direito sociológico (como ele é de fato), que estuda a eficácia das normas na prática e a relação sociedade-direito. Para muitos, inclusive para Reale, o problema está em discutir o direito unilateralmente. Os júris positivistas acham essa a maneira correta. Porém, para os moralistas, outros aspectos devem ser levados em conta, sendo necessário fundir as três dimensões citadas.

É retomado as três dimensões jurídicas, apresentando três esferas distintas, mas que se relacionam. São elas: Esfera da validade- dogmática, dever ser. Esfera da realidade- sociológica, do que é de fato. E esfera da idealidade-legitimidade- filosófica, do querer ser. A primeira trata de como age o direito em um caso concreto. A segunda, das relações entre o direito e a realidade social. Já a terceira leva em conta o querer ser, diferente do direito vigorante. De modo geral, as normas asseguram os três princípios, ou seja, são validas juridicamente, aceitas socialmente e são empregadas na prática. Porém, existem exceções, que caracterizam as esferas do direito como equivalentes em certo momento (situação estável do país), e divergentes em outros (momentos de instabilidade).

São apresentadas diferentes disciplinas jurídicas- e suas respectivas indicações de leitura- em que muitas delas não são tão apreciadas quanto outras. Uma visão técnica é a mais estudada, enquanto perspectivas filosóficas, históricas, sociológicas e diversas outras acabam ficando de fora dos cursos de direito pelo Brasil, o que causa uma desarmonia na formação dos futuros bacharéis. São elas: Caráter filosófico- Teoria geral do direito, em que se analisa a definição do direito, apresentando uma visão mundial e crítica do direito; Política e técnica legislativa, em que filósofos da área do direito o analisam de uma forma baseada na própria realidade. Caráter sociológico- Criminologia, em que se estuda os crimes, quem é criminoso e por qual motivo; Psicologia jurídica, que tem como objetivo compreender a conduta das pessoas diante do direito, aplicando saberes psicológicos; Direito comparado, que analisa legislações, doutrinas e decisões jurídicas de diversos países, com o intuito de entender a logica adotada de cada um; e História do direito, uma disciplina muito diversa e ramificada, que estuda os múltiplos períodos da sociedade.