Resumo: O Idealismo da constituição

Resumo: O idealismo da constituição

Oliveira Vianna

TEMA CENTRAL DO TEXTO

Nesse capítulo do livro “O Idealismo na Constituição” do jurista, historiador, professor e sociólogo Francisco José de Oliveira Vianna, aborda a questão do fracasso – como ele denomina- da constituição brasileira de 1891. A elaboração dele iniciou em 1889 com a instauração da primeira república, feita sob sentimento euforismo do idealismo das repúblicas anglo-saxônicas e francesa, ele durou até a revolução de 1930. O autor faz análise interessante que mescla a realidade da questão socioeconômica do Brasil e o idealismo emprestado da constituição da sociedade anglo-saxônica para demonstrar por quais motivos não deu certo e se teve algum aspecto positivo nesse contexto.

PRINCIPAIS CONCEITOS E/OU ELEMENTOS ABORDADOS

Sobre esse fracasso, o autor é categórico quando diz que teve fatores históricos e nacionais que impossibilitaram o sucesso da constituição de 1891. Ele foi baseado nos modelos europeus de constituição, sendo acreditada que a mudança do fazer política viesse de cima para baixo, primeiro a lei que penetra na sociedade, tendo um forte caráter idealizador que pouco condizia com a realidade brasileira. O primeiro dos fatores indicados disso é de que não houve uma classe social que encarnasse o idealismo, ou seja, uma classe social que tomasse à dianteira. Os republicanos não tinham esse caráter por ser um grupo que era constituído de representantes esparsos das classes sociais, que não tinham interesse coeso sobre a sociedade, portanto, que fizeram da política meio de seus interesses e não movidos por ideais. Segundo fator é a condição econômica. Com a abolição da escravatura, desestruturou o sistema de sustentação da classe aristocrática nacionalmente, que necessitaram de um lugar de amparo no meio estratificado; esse lugar foi o Estado, do qual substituiu o gerenciamento dos latifúndios para a burocracia estatal. Pelo caráter democrático, descentralizador e federativo, fez com que o poder deles fosse penetrando amplamente tendo em seu controle os cargos públicos dos seus municípios até a União. Por esses dois quesitos, a política, então, estaria condenada desde o início, não apenas pela distinção da realidade, mas também pela prática da classe política que tinha com foco o pragmatismo para perpetuar na sua posição e não pelo idealismo

Essa mentalidade –da constituição milagreira- fez com que a questão do fracasso fosse vista de um modo que tivesse caráter binário entre os “tolerantes” que atribuía a causa à inexperiência institucional e os “intolerantes” cuja corrupção era o principal inimigo. Esse último estava fadado a repetir o erro histórico, pois se organizavam em salvacionismo que mesmo quando conseguiam excluir os fatores degenerador da constituição, teria que confrontar a realidade nacional com os dogmas da sua ideologia.

O confronto desses expoentes da teoria –teoria versus realidade- é explicado no momento em que o autor aborda a questão da vontade do povo, ora, a população brasileira estaria apta a receber esse novo modus operandi político?  Para o autor, não. Teria um abismo separando a realidade anglo-saxão e a brasileira. Na primeira a constituição é o reflexo do que é sociedade que se organiza entorno do valor democrático, destinando a soberania à população. O sufrágio universal se torna importante uma vez que pressupõe a independência, e por tabela, a liberdade do cidadão. E no passo seguinte se organizaria em grupos de interesses que e finalmente um partido. Ou seja, nele haviam uma opinião publica organizada e sólida. Seria essa índole combativa junto com o espírito de solidariedade pelo interesse coletivo que resultaria num sistema político sólido por se firmar em próprios termos do “regime de opinião”. Já no caso brasileiro não existia essa solidariedade de classes, muito menos uma classe organizada a massa da população também não estava organizado, ou se tinha razoavelmente não tinha influencia no poder pela dificuldade dos agentes se concentrarem num território tão amplo que é o Brasil.

A desorganização, somado à falta de interesse coletivo resultou no monopólio do poder pelas forças políticas locais, do município à União, do executivo até o legislativo. Autor trata não apenas como natural que ocorresse, por não haver uma força de oposição popular, mas também que foi necessário para organizar a estrutura do poder no Brasil. Ou seja, ele exime da culpa os interesses pessoais das elites e culpa a falta de organização da população por esse trágico cenário. E vai mais além dizendo que é um equivoco que a opinião pública que não se formou e nem se organizou tente disciplinar as oligarquias, pois isso é mero resultado de quem atua no vácuo político – que trabalham por eles mesmos, pois não vê a necessidade de promover políticas públicas mais progressistas para um povo que é invisível; isso é um exemplo da característica sociopolítica brasileira que não conseguiu superar desses senhorios que por mais que a população rural que é a maioria no Brasil tivesse noção dos próprios direitos, qualquer ato de contestação seria punido exemplarmente, pondo a sua família em risco. Desse modo, diferentemente da sociedade anglo-saxão que se organiza de baixo para cima, bem ao molde lockeano de organização, a espera messiânica de um governo onisciente jamais teria alguma.