Resumo Opinativo Breve de Crime Cibernético

Introdução:

Esse resumo tem como principal objetivo a crítica sobre a não especificidade e tipificação penal dos crimes ocorridos na internet, crimes conhecidos como e-crimes, crimes virtuais, crimes cibernéticos e algumas outras denominações, esse resumo opinativo especifica o quanto a não previsão legal desse instituto pode prejudicar as relações sociais, influenciar e até mesmo incitar o ódio entre as pessoas.

Resumo:

O crime cibernético, também conhecido como crime virtual, é um assunto que sempre me chamou muita atenção, o artigo em tese escolhido para ser meu objeto de estudo traz um ponto que na minha opinião deveria ser abordado de maneira mais profunda, pois fala sobre a tipificação penal desse tipo de crime, e já que nos tempos atuais a internet é presente na vida de quase todas pessoas, a tipificação desse instituto é fundamental para que as pessoas não percam o respeito da convivência social, já que isso infelizmente ocorre de maneira abusiva (nas redes sociais por exemplo).

A internet nos dias atuais é o meio mais utilizado para se comunicar e relacionar com outras pessoas, é utilizada quase o tempo todo e se tornou um hábito para quase toda população, sejam crianças, jovens, adultos ou idosos, e apesar dessa facilidade no acesso, a internet ainda é um recurso recente, e não possui tipos penais específicos para restringir condutas delituosas praticadas nesse meio, o que é um erro grave, visto que ocorrem crimes na internet praticamente o tempo todo, e não existem fundamentações/previsões legais ou específicas para punir esses infratores, que por sua vez não param de praticar esses atos, já que nada acontece. A internet muitas vezes é usada por algumas pessoas para praticar atos de ódio, como racismo, ofensas, invasões de privacidade, desrespeitos e muitas outras coisas que nunca geram punição a esses infratores por não haver uma legislação específica e inteligente para rede.

Com a não previsão do instituto estudado e criticado por mim nesse resumo, entende-se facilmente que a não aplicações de sanções a esses infratores não só podem estimular como estimulam o ódio entre as pessoas, tornando atitudes desrespeitosas, invasões de privacidade, e ofensas algo natural, o que nunca deveria ser aceito, já que na “vida real” (leia-se vida fora da internet) isso é um ato de extremo repúdio (com razão) por parte das pessoas, tanto que um principio básico para se viver em sociedade é o respeito ao próximo, o direito a privacidade, o bom-senso, enfim, o que ocorre totalmente em contrário na internet, por não haver sanções diretas aos infratores.

Não faz sentido uma temática que abrange tantas pessoas e é usada com tamanha freqüência não possuir uma legislação própria, já que seguindo a lógica o uso dessa ferramenta (internet) só vai aumentar, visto que tudo hoje se encontra ali, a internet veio para facilitar o acesso as informações, e conseguiu cumprir muito bem o que prometia, mas infelizmente tem seu ponto negativo que são os crimes que são praticados nela, o Código Penal Brasileiro é falho e principalmente ele é muito antigo para reger um tema tão recente, usar essa legislação para um instituto que além de ser atual evolui cada dia mais é sem dúvida uma certeza de se fardar ao fracasso, pois seria impossível que um código tão antigo e retrasado poderia reger um tema que se quer foi pensado que existia em sua época, não precisa ser um gênio para entender que as legislações precisam evoluir, ou seja, precisariam leis mais inteligentes e atuais para reger temas novos, e se preciso que essas leis sejam maleáveis para se adaptar as mudanças que ocorrem e irão ocorrer.